Neste Sábado de reflexão para as eleições legislativas e antevéspera do início da campanha para as autárquicas, parece-me de bom tom escrever sobre algo que seja consensual e, por isso, escolho o futuro do NRAU, o futuro do Novo Regime do Arrendamento Urbano, regime que, como alguns imóveis, já nasceu velho e sem perspectivas futuro.
Alegadamente, por nele não se reverem, todos querem revê-lo, pelo menos todos quantos se referem a este aspecto do mercado imobiliário. É que este regime de arrendamento urbano ainda possui resquícios dos regimes anteriores, no que respeita ao desrespeito dos direitos dos proprietários, alguns dos quais ainda cumprem penas, como agentes sociais forçados.
Esta animosidade contra os senhorios vem do tempo em que havia pouquíssimos proprietários de bens imobiliários e muitíssimos inquilinos, situação que se alterou ao longo dos últimos 30 anos até se inverter totalmente. Hoje, quando há mais proprietários que inquilinos, incentivar o mercado de arrendamento urbano até poderá ser uma opção, mas noutro regime de arrendamento.
Não se justifica que os rendimentos resultantes das rendas sejam penalizados, nomeadamente em sede de IRS , num regime fiscal muito mais desfavorável do que aquele que vigora para outros investimentos, incluindo para investimentos em fundos imobiliários. Nem se justifica que os inquilinos faltosos, incluindo os que estão de má-fé, continuem a ser protegidos pela morosidade da Justiça.
Este consenso em torno dos dias contados do já velho NRAU está mais do que justificado. É, consensualmente, uma questão de Justiça. Importa apenas concretizá-la.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 25 de Setembro no Expresso