Vestido de vermelho Coca Cola, ou com outros paramentos igualmente encarnados, S. Nicolau, que em muitas chaminés apresenta-se sob o pseudónimo de Pai Natal é, na verdade, um mediador que, entre nós, escapa à inscrição obrigatória no Instituto de Construção e do Imobiliário (InCI).

É ele que nesta noite de 24 para 25 de Dezembro distribui as prendas de Natal pelos milhares de sapatinhos, estrategicamente colocados à entrada das mais variadas chaminés, embora raramente seja ele quem escolhe as ofertas que se dispõe a distribuir, com a fiabilidade das melhores empresas de distribuição de encomendas.

Este ano, e por vontade da Troika, uma das prendas mais esperadas, entre nós, são as novas regras para o mercado do Arrendamento Urbano, sem as quais não haverá Reabilitação Urbana digna desse nome, nem uma reanimação do sector que trave esta caminhada para a estagnação com mais desemprego no país.

Esta prenda é, na verdade, consensual, havendo apenas divergências quanto ao alcance das opções a escolher nesta matéria. Há quem queira ficar pelas meias tintas, alterando sem alterar as regras, na ilusão de supostos bons resultados imediatos, e há quem veja um pouco mais longe e perceba que às vezes é preciso primeiro dar um passo atrás para depois avançar dois.

O que importa, mais directamente, alterar no Arrendamento para potenciar a Reabilitação e todo o sector, relaciona-se com a fiscalidade sobre os rendimentos a obter nesse segmento. E o aparente recuo na indispensável adopção de uma taxa liberatória é a única solução para que o sector gere mais receitas fiscais para o Estado.

Luís Lima

Presidente da APEMIP

luis.lima@apemip.pt

Publicado no dia 23 de Dezembro de 2011 no Expresso

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