Portugal não pode parar. Não pode dar-se ao luxo de ignorar pedidos de investimento estrangeiro que somam os 3,5 mil milhões de euros e perspetivam a criação de 40 mil postos de trabalho e receitas diretas para os cofres do Estado de 250 milhões de euros. Portugal não pode desativar as Autorizações de Residência por Investimento, as chamadas ARI também conhecidas por vistos Gold, empurrando esses investimentos para outros países europeus.
Sendo fácil em Democracia manifestar as nossas opiniões, simpatias e convicções e até o nosso eventual desencanto por esta ou por aquela proposta, fundamental e responsável é contribuir para que as soluções democraticamente possíveis e legítimas, no plano formal da representatividade, possam afirmar-se pela positiva sempre focadas no desafio que importa e que é o de criar condições para criar mais riqueza e distribui-la melhor.
Todos ou quase todos sabemos que estes objetivos são alcançáveis com a criação de emprego, o que implica a existência de investimentos, mais fáceis de encontrar no sector privado do que no público também face aos constrangimentos das dívidas soberanas. Investimentos privados como aqueles que estão à espera de poderem ser feitos ao abrigo do Regime dos Vistos Gold, no cumprimento das regras que Portugal já terminou para esse regime.
Fizemo-lo – é bom recordar – no consenso de que a captação de investimento direto, nomeadamente no imobiliário português é uma ferramenta que alavanca a nossa Economia e fizemo-lo desenhando programas competitivos, semelhantes mas mais atraentes do que outros programas existentes noutros países da União Europeia. Aproveitar estar “ajuda” à nossa Economia é um imperativo que não pode depender de uma ou doutro solução governativa e menos ainda de uma espécie de vazio governativo que possa paralisar o país.
Só posso interpretar os justíssimos apelos à necessidade de estabilidade e consensos fortes se estes forem alcançados e alcançáveis num quadro político que não implique a paralisação do país, numa espécie de anquilose política que a prolongar-se seria irreversível para Portugal e para as perspetivas de crescimento e de desenvolvimento que estão subjacentes à ideia de país fiável em movimento. Poderá não ser fácil nem ser alcançável à primeira tentativa, mas é indispensável que essa solução possa ser encontrada, em nome da nossa boa saúde económica.
A ausência desta operacionalidade só pode gerar uma anquilose política e governativa uma das doenças mais graves das Democracias e dos Estados de Direito. Uma doença que quase sempre evolui negativamente consolidando-se em pequenos erros de avaliação, em contradições legislativas, ou seja, em algo que cabe naquela expressão bem portuguesa de gato escondido com rabo de fora e que sempre acontece na verdade queremos anular os efeitos que dizíamos pretender.
Vou dar um exemplo muito simples: se queremos captar investimento privado estrangeiro, nomeadamente de particulares que se enamoram do nosso país, não podemos acenar-lhes com facilidades fiscais e, na volta, aplicar-lhes impostos leoninos que poucos países ousam aplicar.
Consensos em torno de questões destas são fundamentais para a bondade e credibilidade das soluções estáveis. Estamos esperançados que não tenhamos de esperar muito para os encontrar.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 4 de Novembro de 2015 no Público