Se há expressão que se aplica com propriedade ao regime das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), vulgo vistos Gold, é a expressão bem portuguesa “o seu a seu dono”. Começa pela circunstância da própria atribuição de um visto de residência se explicar, no caso dos inves-timentos em imobiliário, pela lógica de alguém ter, no mínimo, direito a usufruir da propriedade que adquiriu. Hoje a expressão ganha nova oportunidade pelas declaraçõess sobre a matéria proferidas há dias pelo senhor ministro dos Negócios Estrangeiros, dr. Augusto Santos Silva, na Assembleia da República.
Discursando no debate do Orçamento de Estado, o dr. Augusto Santos Silva, afirmou que uma das prioridades do Governo é recuperar o “atraso brutal” no processo de aprovação de vistos de investimento (autorizações de residência para a actividade de investimento) revelando que o Go-verno aprovou 850 vistos gold em “pouco mais de um mês”, para usar as expressões do próprio ministro. Eu que tantas vezes reclamei contra essa situação devo sublinhar esta boa notícia – o seu a seu dono.
O dr Augusto Santos Silva reconheceu que este dossier atravessava, à data da tomada de posse do actual Governo, uma ”situação muito aflitiva (…) com um bloqueamento dos processos de tramitação”, confirmando publicamente que teve de ser criada uma equipa com representantes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e da Economia, “para recu-perar o atraso na tramitação de processos”, equipa a quem endereçou o mérito da aprovação, em pouco mais de um mês de trabalho, de 850 processos encalhados.
Eu, que cheguei a comparar o impasse na atribuição dos vistos gold a um grande buraco negro que estava a provocar ondas de choque negativas na nossa Economia, nomeadamente quando em Janeiro os números caíram relativamente aos números, já de si fracos, do mês anterior, devo, hoje, neste mesmo espaço onde também divulguei idênticas preocupações, manifestar a minha satisfação pelas notícias vindas agora a público.
O bloqueamento a que se referiu o senhor ministro, seguramente resultante de entraves burocrá-ticos, estava a enviar aos potenciais investidores estrangeiros uma imagem de descrédito de Por-tugal de graves consequências. Investidores que – lembre-se – só no que diz respeito a transações imobiliárias, tinham feito entrar em Portugal, até então, mais de 1,5 mil milhões em investimento estrangeiro.
Chegou a ser alvitrada a hipótese de que tais bloqueamentos pudessem radicar em preconceitos, ideológicos, apesar desse programa de captação de investimento gerar riqueza, gerar e manter emprego. No princípio do ano, as centenas de processos que aguardavam despacho pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e punham à prova a paciência dos investidores interessados não auguravam nada de bom. Felizmente que a situação está já a inverter-se.
E sempre foi – ou devia ter sido – claro que os investidores estrangeiros interessados no imobiliário português não pertencem a organizações ilícitas que se dedicam à lavagem de dinheiro e a outros crimes de colarinho branco, mesmo que tenha havido um caso ou outro que tenha escapado ao crivo contra essas situações que as autoridades competentes devem continuar a aplicar, casos eventualmente com conivências internas igualmente ilícitas.
Também aqui o seu a seu dono.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 9 de Março de 2016 no Público