Afinal o imenso ruído sobre a hipótese do regresso do imposto sucessório era manifestamente exagerado. Valha a verdade que foi o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, quem desencadeou a matéria ao admitir, no início do ano, que o Orçamento de Estado para 2017 poderia contemplar um novo imposto sobre heranças, algo capaz de ir buscar 100 milhões de euros ano.
Esta ideia de penalizar as sucessões é um pecado que há muito tenta o fisco. Mesmo contra os estrangeiros a quem tentamos aliciar para investirem no nosso país acenando-lhes com facilidades fiscais. Ainda não há muito tempo alguém começou a falar na hipótese de reactivar um imposto sucessório, sugerindo valores verdadeiramente leoninos, inclusivamente para doações, valores que poucos países ousam aplicar.
Esta tese não teve pernas para andar mas, subitamente, no inicio do ano, voltou a ser falada como uma possibilidade de engrossar a lista de medidas fiscais do Orçamento do Estado para 2017. Como sempre em nome da peregrina ideia de que um imposto sucessório sobre as heranças é uma forma justa de redistribuição de rendimento. É sempre, na perspectiva do Estado. Felizmente é imposto dito de complexa aplicação e preparação e “salvou-se”.
O preocupante é a ideia, a correr nos passos perdidos da comunicação social, de que a possível receita desse imposto – os tais 100 milhões de euros anuais – poderá ser alcançada por outra via, obviamente também através de impostos sobre o património construído. O sucedâneo do sucessório é que assusta. Talvez por isso haja tanta fuga de informação que acaba por não se confirmar sobre matérias tão sensíveis.
Em tempos, neste mesmo espaço, lembrei que, para aumentar receitas, o Estado não hesita em esticar até ao limite do insuportável o peso da tributação sobre o património imobiliário, com aumentos exponenciais de impostos que tendem a atingir o ponto em que tais cobranças fiscais confundem-se com verdadeiros confiscos, a favor mas também em prejuízo do próprio Estado que poderá acabar por ficar, sem proveito, dono e senhor de quase todo o património.
Isto é que é assustador.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
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Publicado no dia 29 de Agosto de 2016 no Diário Económico