Os contribuintes que pagam Imposto Municipal de Imóveis (IMI) – aquele imposto que está sempre a subir, mesmo com aumentos às vezes condicionados por clausulas de salvaguarda – não conseguem, por mais que tentem, introduzir nos cálculos de apuramento do montante a pagar um software, aparentado com o que foi utilizado por uma marca de automóveis alemão, que consiga fazer diminuir o valor final a pagar.
Quem tem de pagar os IMIs pesados não consegue esse milagre, mas o Estado consegue, por acção ou por omissão, fazer com que os contribuintes paguem mais do que legalmente deveriam pagar, como refere o senhor bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), desde logo pelo expediente de “esquecer-se” de reavaliar tal imposto em função das oscilações de preços dos imóveis no mercado, em regra quando baixam.
Pelas contas do Dr Domingues de Azevedo, a soma dos prejuízos acumulados com estas e outras práticas ascende a mais de 1,2 milhões de euros, ou seja, se virmos as coisas pela perspectiva do fisco, um lucro amoral de mais de um milhão de euros para o Estado, grande parte do qual à custa de cidadãos que foram aliciados a adquirir a casa que habitam, às vezes sem alternativa, em condições aparentemente favoráveis, entretanto alteradas.
Como refere o Dr Domingues de Azevedo, em recente entrevista, “afinal se há revisões para beneficiar o Estado, também tem de haver [revisões] quando é para beneficiar o contribuinte”. O sistema de avaliação de prédios em vigor está desatualizado, como muito bem referiu aquele especialista , lembrando que foi concebido num momento de grande aquecimento da economia ignorando a crise financeira que entretanto deflagrou.
Ressalvando como positivo, no actual modelo, o coeficiente de localização, que possibilita que prédios de características semelhantes paguem valores diferentes em função do lugar onde os respectivos imóveis estão localizados, o bastonário sublinha outro aspecto evidente – o valor atribuído por metro quadrado de construção é sempre o valor apurado em momento alto da Economia, sem qualquer ajuste face à realidade actual.
O fim das isenções – um dos vectores do aliciamento para a compra de casa – e o fim das clausulas de salvaguarda para obviar a aumentos do IMI demasiado abruptos estão a transformar esta fonte de rendimento do Estado num poço que o Estado teima em julgar que não tem fundo, apesar – cito – de “muitas pessoas acabaram por deparar-se com valores para pagar completamente incomportáveis e desajustados”.
O património imobiliário português, que cresceu nos anos 80 e 90 do século passado, para solucionar políticas de habitação, dinamizando ao mesmo tempo a banca e aliviando o Estado da obrigação de fomentar a construção de habitação social, está a albergar novas e perigosas medidas de austeridade, com consequências ainda não suficientemente avaliadas para grande parte das famílias portuguesas
Muito contribuinte gostaria de poder ter acesso a um software – como o tal dos carros a diesel – que lhes fizesse diminuir a prestação do imposto no equivalente à diminuição dos gazes poluentes. Em certa medida, o aumento excessivo de imposto também polui a vida das famílias.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Lingua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 30 de Setembro de 2015 no Público