Os particulares que são proprietários de bens imobiliários em Portugal querem ter esperança que o alargamento a particulares do programa de financiamento à reabilitação urbana para arrendamento urbano com verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI), recentemente revelado por uma fuga de informação para os órgãos de comunicação social, seja uma realidade e possa entrar em boa velocidade de cruzeiro no próximo ano de 2014.
Os poderes políticos de Portugal não são conhecidos como amigos dos proprietários de imóveis. O século XX, ainda bem presente, foi quase todo marcado pelo congelamento das rendas dos prédios urbanos, imposição sobre os proprietários que gerou grande parte da degradação do património construído e, em consequência, a desertificação dos centros históricos das cidades.
Com a adoção entre nós de uma mais real Economia de Mercado, ocorrida quando a Democracia Portuguesa optou pela integração na Europa, assistimos a um verdadeiro renascimento da banca comercial e, neste sector, à abertura de créditos para a aquisição de casa própria, financiamentos facilitados que acompanharam um natural boom construtivo mais centrado nas periferias.
Por esta via, o Estado, que no passado lavara as mãos em matéria de responsabilidades na área da habitação congelando as rendas, volta a livrar-se desta obrigação social, incentivando os particulares, naturalmente agradados com a hipótese de serem donos da casa onde vivem, a adquirirem, com facilidades fiscais e de acesso ao crédito, a tão sonhada casa própria. Depois foi e está a ser o que se sabe.
Os proprietários, que num país como o nosso de proprietários não são necessariamente pessoas ricas e de vastas posses, passaram a ser olhados como tal e a ser alvo de uma cobiça fiscal, pelos IMI’s, pelos IMT’s, pelos impostos de selo e outros castigos, cobiça que chega a confundir-se com um quase confisco, face às dificuldades entretanto geradas sobre grande parte dos portugueses e à real possibilidade de muitos destes não poderem satisfazer as respetivas obrigações ao ponto de perderem a casa que sonhavam como própria.
Alargar aos particulares proprietários de imóveis o programa de financiamento à Reabilitação Urbana , inicialmente apenas aberto aos Municípios, às Empresas Municipais e às Sociedades de Reabilitação Urbana, mesmo limitando esse financiamento à reabilitação ou reconstrução de edifícios cujo uso seja maioritariamente habitacional e destinado ao arrendamento, é apenas uma mínima compensação pelas injustiças de vária ordem cometidas contra quem ousava ser proprietário de bens imobiliários.
Para já – e em boa verdade – trata-se apenas da promessa do alargamento a particulares do programa de financiamento em causa, promessa também acompanhada da garantia de que as verbas a destinar a esta nova fase do programa serão substancialmente alargadas. É, mesmo sendo apenas uma promessa, uma boa notícia. Uma notícia que anuncia um outro tempo, de reparação mínima e de justiça, para com os particulares. Para com aqueles que aguentam tudo ou quase tudo.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 4 de Outubro de 2013 no Jornal SOL