A anunciada entrada em vigor do novo Código Contributivo volta a escurecer o horizonte, de previsão meteorológica muito instável, que anuncia mau tempo para as empresas. No imediato, aparentemente só para as empresas e para os empresários mas, a curto prazo, para todos os actores da nossa concertada Economia. Cedemos ao pecado da gula que deita tudo a perder.
Sob a aparência de uma maior justiça fiscal, que trará vantagens aos empregadores que integrem nos respectivos quadros de empresa os trabalhadores que contratem, pela via, nestas situações, da diminuição da Taxa Social Única, o novo código contributivo, tal como se desenha, arrecadará, no imediato, mais receita para o Estado e para a Segurança Social mas fará encerrar, a curto prazo, muito pequena e média empresa.
Como já alertei, dando força às vozes que têm vindo a reclamar uma visão mais larga desta matéria, as alterações radicais que o novo código pretende introduzir em muitos aspectos do Sistema de Segurança Social (base de incidência, taxas, perfil das entidades contribuintes) são uma sentença de morte a prazo para muitas empresas e para trabalhadores independentes.
Num cenário de incertezas económicas, e sem ignorar a necessidade da sustentabilidade do sistema de segurança social, o agravamento das condições de sobrevivência de muitas empresas jamais é uma boa solução para o país, mesmo que, no imediato, destas opções resulte num relativo aumento da receita. É que, estamos a olhar para um deserto, cuja travessia parece demorada, e não somos camelos com uma capacidade quase ilimitada de armazenamento de água.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 20 de Novembro de 2010 no Expresso