O mercado do arrendamento urbano volta a estar na ordem do dia. Há, inegavelmente e por claras razões conjunturais, um aumento da procura, sem correspondência na oferta e sem que tal signifique que a maioria dos portugueses tenha passado a preferir ser inquilino em vez de proprietário.
Ainda há dois dias, no programa “Discurso Directo”, do canal televisivo TVI 24, onde estive como convidado, para falar com o público que participa em directo sob mediação jornalística, neste fórum, pude confirmar que até quem optou voluntária ou involuntariamente pelo arrendamento, “sonha” com a propriedade plena.

Um dos muitos telespectadores que participaram no programa chegou a dizer que, ao fim de umas décadas como inquilino, “já tinha pago a casa ao senhorio”, não tendo ficado claro se tal observação pretenderia, no desenvolvimento do raciocínio, justificar a ideia da transferência de propriedade do senhorio para o inquilino, como se o tempo pudesse transformar um arrendamento normal num arrendamento com opção de compra.

A componente social que sempre existiu nos diversos regimes de arrendamento urbano que atravessaram o século XX português, continua presente na mentalidade de muitos, como se fosse possível conciliar um dos segmentos do mercado imobiliário com as políticas sociais que devem estar presentes, nomeadamente, junto das famílias com dificuldades, habitacionais incluídas.

Quando se fala em investir no mercado do arrendamento urbano, fala-se em investimentos concretos que se fazem, tendo em vista um retorno normal, justo, equilibrado, razoável, mas um retorno e suficientemente atractivo para que haja quem realmente veja neste mercado uma alternativa para investir. Isto implica que a Justiça responda aos incumprimentos de contrato com mais rapidez, e que os rendimentos obtidos tenham impostos idênticos aos de outros investimentos e não mais agravados, como acontece agora.

Se o actual mercado, de muitos proprietários e poucos inquilinos, contempla, neste último grupo, um conjunto significativo, ou não, de cidadãos com dificuldades sociais graves e muito graves, compete ao Estado solucionar tais problemas, com ajudas adequadas, e não remeter tal função social para os senhorios dos imóveis. O contrário faz com que um debate sobre um tema chave como o do renascimento do mercado do arrendamento se transforme numa série de debates ocultos sobre outras temáticas, muito importantes, mas que não são as do mercado imobiliário, embora este não as deva ignorar.

Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP

Publicado dia 23 de Setembro de 2009 no Público Imobiliário

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