Se querem dinamizar o mercado de arrendamento urbano e por esta via a própria reabilitação dos centros históricos das nossas principais cidades, muitos dos quais apresentam imóveis respeitáveis em elevado grau de degradação;
Se querem, num contexto de dificuldades para muitas famílias, estancar endividamentos impossíveis de aguentar e oferecer aos portugueses, naquelas situações, soluções de habitação mais ajustadas às suas necessidades;
Se querem travar o permanente aumento de desemprego no setor da Construção, flagelo que atinge em especial população de idade média, relativamente elevada e sem formação inicial e profissional suficiente para poder dar a volta à situação
Se querem que a flexibilidade dos prazos dos contratos de arrendamento ou a celeridade nos processos de despejo, possam realmente ter sentido, por eficazes, e dinamizar o próprio mercado;
Se querem cativar investimentos para um mercado cuja dinamização é fundamental para não desbaratarmos a riqueza do património construído e para legarmos às gerações futuras um país mais sustentável;
Se querem que o Estado possa recolher mais verbas pela via da fiscalidade sobre o património imobiliário, diminuindo estes impostos e não aumentando-os, para valores insustentáveis, como parece projetar-se numa solução claramente imediatista e sem futuro;
Então é urgente adotar um regime fiscal equilibrado e incentivador do investimento neste setor que, obrigatoriamente passa pela adoção de uma taxa liberatória sobre os rendimentos a obter pelos proprietários, idêntica à praticada noutros investimentos semelhantes.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 07 de Janeiro de 2011 no Expresso