Em momentos de maior aperto, quando, por exemplo, as contas públicas e o défice externo derrapa, a tentação de esticar a corda dos impostos sobre os contribuintes pode ser tão forte que os impostos excessivos daí resultantes podem matar, mesmo que só simbolicamente, o próprio Estado.
Esticar a corda dos aumentos dos impostos, por exemplo, na mais que sensível área dos impostos sobre a propriedade é um pecado velho que, no caso específico do imobiliário, parte do falso princípio que classifica os proprietários de imóveis como cidadãos ricos. Isto já foi verdade mas há muito que deixou de o ser.
Num país onde se construiu mais nos últimos 30 anos do que durante os mais de oito séculos da nossa nacionalidade, a propriedade imobiliária deixou de ser um sinal exterior de riqueza, o que faz com que o anunciado (e já em marcha) agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja uma nova medida de austeridade.
A reconhecidamente necessária reavaliação do valor do património imobiliário foi desencadeada no pior momento e até a taxa pedida para que o contribuinte possa reclamar, 204 euros, é, para muito proprietário, uma taxa inibidora e, por esta via, potencialmente branqueadora de uma reavaliação excessiva.
Nem a impossibilidade dos proprietários poderem vender as respectivas propriedades em condições normais parece travar este excesso de zelo que se traduz numa máxima que fez escola durante os primeiros anos pós 25 de Abril, no chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC) – os ricos que paguem a crise.
É que muitos destes proprietários, supostamente ricos, nem 204 euros podem dispor para reclamar contra uma reavaliação excessiva.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 21 de maio de 2012 no Jornal i