Ainda no rescaldo da comunicação do Primeiro-Ministro ao país, a anunciar alterações na Taxa Social Única (TSU) e outras medidas apresentadas como compensatórias da inconstitucionalidade dos cortes de subsídios aos trabalhadores da Função Pública, ainda a fazer contas às contas do próximo ano, quero lembrar que os anunciados aumentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) tornam-se mais penalizadores neste agravado contexto.
Não prevaleceram, felizmente, as teses de alguns conselheiros estrangeiros que, sem conhecerem a nossa própria realidade social e económica, vinham defendendo um agravamento ainda maior do IMI para, entre outros destinos, suportar a baixa da TSU nas empresas. Felizmente isso não se concretizou, mas os aumentos já previstos em sede da fiscalidade sobre o património continuam a ser excessivos e até a potenciar a diminuição das receitas do Estado.
Na verdade, até Bruxelas já admite que no próximo ano o IMI suba cerca de 25%, aumentando mais de 250 milhões de euros, valor que fará com que muitas famílias ultrapassem a taxa de esforço que podem aguentar, com todas as consequências inerentes – aumento das dações de imóveis como penhor de dívidas e a potencial diminuição de receitas que o Estado julgava, por esta via, aumentar.
Não tendo confirmado os maus agoiros dos conselheiros estrangeiros das nossas finanças em matéria de agravamento da fiscalidade sobre o património como compensação para a diminuição de outras receitas, o Primeiro-Ministro mantém alguma esperança no setor imobiliário embora o que o setor vai ter de suportar seja já austeridade a mais.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 15 de setembro de 2012 no Expresso