À semelhança do que foi criado para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) com a criação da Linha de Crédito PME INVESTE III, uma linha de crédito em condições especiais, indirectamente avalizada pelo Estado e a juros favoráveis (justificada e bem para atenuar os efeitos adversos que decorrem da difícil conjuntura económica que atravessamos), importa alargar este apoio a particulares, que apresentem determinadas condições e queiram adquirir habitação própria.
Num mercado onde existe oferta e procura e onde o encontro destas duas vontades apenas esbarra na dificuldade de acesso ao crédito para a aquisição de habitação, importa compensar o actual comportamento da banca (que num passado recente abriu os cordões à bolsa mas que está agora a apertar, como nunca, esses mesmos cordões), garantindo a percentagem do valor dos empréstimos que falta para os cem por cento do empréstimo e que os bancos não garantem e até mesmo avalizando parte do empréstimo.
Só assim, com mecanismos semelhantes aos da Linha de Crédito PME INVESTE III, será possível facilitar a vida ao público consumidor, em coerência com o esforço dos Estados na manutenção das taxas de juro baixas numa política que se traduz, por exemplo, em taxas EURIBOR muito baixas, a rondar o 1%, que também é o actual valor da taxa de referência do Banco Central Europeu.
As medidas de apoio ao sector imobiliário que os poderes públicos, através dos Estados, têm vindo a aprovar, quer nos Estados Unidos quer na Europa, carecem, por vezes, desta dimensão junto do público consumidor para serem compreendidas como medidas efectivas de apoio aos cidadãos. Se as populações não sentirem efeitos benéficos em tais medidas, tendem em pensar que o financeiro, e indirectamente a banca, é que leva a parte de leão desses auxílios mesmo que em nome do económico, que é o patamar onde se encontram as pessoas, para utilizar uma linguagem acessível.
Voltando à questão dos desencontros entre a procura e a oferta no sector imobiliário português, importa sublinhar que é no sector financeiro e na dificuldade que este parece estar a sentir no que respeita à normalização do acesso ao crédito que devemos encontrar o problema central destes tempos, com todas as consequências negativas que tal situação pode acarretar.
Funcione o sistema financeiro e haja crédito que o mercado imobiliário também funcionará empurrando a Economia real para uma “performance” indispensável ao crescimento e à recuperação. O contrário será anquilosante e poderá agravar a já difícil situação social de muita gente. Não equacionar créditos do tipo PME INVEST para particulares, em condições específicas e talvez apenas para aquisição de casa própria, é criar condições bem mais gravosas para todos – Estado e Sociedade Civil.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 15 de Julho de 2009 no Público Imobiliário