Estou sinceramente esperançado que um pensado novo imposto sobre o património construído não se concretizará. Anunciado como cavaleiro de uma suposta cruzada contra os ricos e implacável a partir de uma linha vermelha cujo valor nunca foi revelado, este ameaçador imposto já foi, desde que conhecida a possibilidade da sua existência, um travão ao investimento, nacional e externo, no imobiliário, investimento que tão útil tem sido à retoma da nossa Economia.
Sobre a data do anunciado enterro do moribundo Imposto Municipal sobre Transações Imobiliárias Onerosas (IMT) nada. Parece que continua vivo, apesar de estar agarrado à máquina fiscal. E mesmo assim ainda há quem queira diabolizar os que ousam reclamar contra um excesso de impostos sobre a propriedade, rotulados de capitalistas insensíveis aos problemas sociais.
Tampouco se fala da justeza de um Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que seja apenas simbólico quando incidir sobre a habitação principal do respectivo proprietário. Como se as famílias portugueses não tivessem sido, durante anos, aliciadas pelo Estado a comprar casa própria, para que o Estado não tivesse de construir tanta habitação social e para que o sistema financeiro pudesse prosperar com o crédito à habitação.
Por tudo isto e pelo consenso de que o tal anunciado novo imposto sobre o património construído apenas garante, como certo, uma potencial quebra de investimento, nacional e externo, no imobiliário, pela incerteza instalada no quadro fiscal de uma actividade cujo investimento é sempre pensado a médio e a longo prazo, por tudo isto tenho como certo que o pensado novo imposto sobre o património construído não se concretizará.
Esta é, aliás, a única saída para evitar que os investidores estrangeiros interessados no imobiliário português deixem de enviar para Portugal alguns milhares de milhões de euros por ano que são investidos numa das mais multiplicadoras actividades económicas. Estes investimentos geram efeitos positivos imediatos em muitos sectores como é exemplo paradigmático o sector da Restauração.
Desistir de aplicar um imposto tão injusto quanto ineficaz pois não atinge os que são verdadeiramente ricos e têm outras soluções para a posse da propriedade, desistir de aplicar este estranho imposto é apostar numa recuperação económica que tem encontrado no imobiliário dos sos principais motores. Isto para não desenvolvermos a justa ideia de que estas alterações fiscais inesperadas geram instabilidades incompatíveis com investimentos.
Como já disse em várias ocasiões mas não é demais repetir, o imobiliário que não é um destino suspeito e obscuro para investimentos como alguns, às vezes, parecem fazer crer. O investimento imobiliário, impossível de esconder, precisa de ciclos mais longos de estabilidade para não se tornar num investimento tão incerto quanto outros cuja volatilidade ainda está viva na nossa memória e ligada a crises bem graves.
Se há interrupção voluntária que aplaudo e apoio é esta do mal pensado novo imposto sobre o património construído.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 12 de Outubro de 2016 no Público