A chamada operação de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social que se traduziu na recuperação de 1,2 mil milhões de euros que pareciam dados como perdidos ou como de difícil e morosa cobrança pode ter beneficiado algumas pessoas singulares e algumas pessoas colectivas que estavam em falta por mero calculismo e que beneficiaram, injustamente, das isenções de juros e de outras amnistias, mas na generalidade constituiu um balão de oxigénio para a nossa Economia.

Num país onde, em boa verdade, a fuga ao fisco ainda é secretamente aplaudida ao invés do que acontece noutras paragens onde tal atitude é muito mal vista e socialmente reprovável, num país dividido sobre esta matéria, a recuperação por parte do Estado de créditos devidos ao Fisco e à Segurança Social, mesmo com a perda de juros e de coimas, pode ter salvo da falência muitas famílias e, principalmente, muitas empresas o que, neste caso, corresponde a muitos postos de trabalho.

Numa época de aperto como a que vivemos, quando muitas empresas se viam forçadas a adiantar valores de IVA que ainda não tinham recebido, antes desta situação conhecer legislação cautelar, e quando o ciclo vicioso dos incumprimentos das obrigações assumidas era tal que acabava por atingir o próprio Estado, as injustiças relativas que se detetam em soluções como as contidas na operação de regularização de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, são um mal menor comparado com os males que adviriam de um processo radical contra os devedores.

É inegável que há contribuintes faltosos que foram, por esta via, financiados vantajosamente em comparação com os contribuintes cumpridores. Mas renunciar, em nome deste rigor, a “salvar” muitas empresas que se encontravam com a corda no pescoço é justificação suficiente para aceitar a operação que superou largamente as melhores expectativas do próprio Governo e que, ao fazê-lo, acaba por beneficiar toda a Economia, pois toda a Economia perde com o aumento do desemprego e a quebra na procura interna.

A grande lição destes perdões é que tão urgente como uma máquina fiscal eficaz que não deixe tanto dinheiro por cobrar é criar as condições para que a Economia possa voltar a funcionar sem sombras de quaisquer pecados.

Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com

Publicado no dia 13 de janeiro de 2014 no Diário Económico

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