Convidado a participar numa sessão de trabalho sobre programa Reabilitar para Arrendar, encon-tro que reuniu no Porto, por iniciativa da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, o ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, que tutela da habitação, o presidente da Câmara Municipal, Rui Moreira, o secretário de Estado do Ordenamento do Territó-rio, Miguel de Castro Neto e o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, Vitor Reis, entre outros, não hesitei em interromper as minhas férias e em fazer, nesse dia, centenas de quilómetros para estar presente e dar o meu contributo ao debate – a Reabilitação Urbana é um desafio urgente para o país e tudo o que for feito nesse sentido é de aplaudir.
Sobre a mesa esteve, como felizmente continua a estar, o programa Reabilitar para Arrendar, que só com as candidaturas do primeiro mês já esgotou os 50 milhões de euros inicialmente colocados à disposição numa primeira linha de investimento proporcionado, para o efeito, pelo Banco Europeu para o Investimento (BEI). A rapidez como a procura respondeu à oferta confirmou a necessidade de novas e mais avultadas linhas de financiamento para este efeito, como sempre defendi, sendo desejável que todas as linhas deste programa possam chegar a todos os proprie-tários de imóveis, em especial aos privados que são pessoas singulares no plano fiscal.
O programa Financiar para Arrendar, financiado com verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco do Desenvolvimento do Conselho da Europa, permite aos proprietários, como tem sido divulgado, aceder a empréstimos com uma taxa de juro baixa (nesta primeira linha de 2,9%), correspondente a uma redução significativa quando comparada com as taxas do mercado. Por outro lado, o financiamento, com prazos de reembolso até 15 anos, pode atingir 90% das despe-sas. Isto é muito positivo especialmente para os proprietários individuais de imóveis descapitaliza-dos mas com vontade de recuperar os seus bens imobiliários.
Nos termos da legislação que enquadra este programa, os financiamentos à reabilitação urbana, tal como os destinados à melhoria da eficiência energética das habitações que existem no novo quadro comunitário de apoios, estão disponíveis para a administração central e local mas também para particulares. Sempre defendi, desde que publicamente apareci a apoiar este tipo de progra-mas, já anteriormente experimentado com sucesso na Câmara Municipal de Lisboa, que o alar-gamento dos apoios aos particulares é decisivo. Como também é decisivo que o tema da Reabili-tação Urbana seja politicamente consensual.
Manter o que já foi feito de positivo neste campo, como foi, por exemplo, o caso da simplificação do regime de obras para a reabilitação urbana, aperfeiçoar todos os mecanismos que careçam de aperfeiçoamento ou concretizar instrumentos, de que o seguro das rendas é apenas um, há muito reconhecidos como fundamentais para dar confiança ao mercado do arrendamento urbano, inti-mamente ligado à reabilitação, são passos decisivos para que Portugal saiba aproveitar com equidade as significativas verbas disponibilizadas para estes sectores pelo programa europeu 2020.
Em Portugal, o peso da Reabilitação Urbana, no todo do sector da construção e do imobiliário, tem de subir para os valores médios da Europa e passar dos cerca de 10% actuais para, pelo menos, 25%.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 02 de Setembro de 2015 no Público