O PS deu entrada na Assembleia da República de uma proposta de lei, cujo objetivo é a alteração do regime do Alojamento Local. Resumindo, os socialistas querem que os condóminos possam decidir se o proprietário de um apartamento pode ou não usá-lo para alojamento local.
Ora, creio que todos sabemos que as assembleias de condomínio são quase uma rábula na sociedade portuguesa. Todos os que já vivemos num prédio, assistimos ou enfrentámos problemas das mais diversas naturezas: a vizinha que usa saltos altos, o cão que ladra, o bebé que chora, o vizinho que deixa o lixo à porta, a lixivia da roupa do vizinho de cima que mancha a roupa do vizinho de baixo… E a resolução destas quezílias é, quase sempre, muito difícil de conseguir, levando até a desavenças que se perpetuam ad eternum.
A ideia de pôr agora os vizinhos a autorizar o arrendamento a turistas, tem por isso um caracter quase utópico. Infelizmente, temos muito em Portugal a síndrome “da galinha da vizinha ser sempre melhor que a minha”, o que acaba por gerar insatisfação face ao sucesso que os outros possam ter, mesmo que este seja resultado de esforço e trabalho árduo.
Quando alguém investe num ativo imobiliário, essa decisão resulta muitas vezes de muita poupança e trabalho, tendo em vista a obtenção de um rendimento que é, por vezes, é a única fonte de sustento.
Nos últimos anos, e com a crise que se instalou em Portugal, não foram poucos os jovens e famílias que apostaram no imobiliário tendo em vista a criação de um negócio, que lhes permitisse ser empreendedores, em vez de emigrar. Criaram o seu próprio emprego, gerindo o seu negócio que inclui o acolhimento e receção de hóspedes que procuram esta oferta.
Deixar agora nas mãos dos vizinhos a decisão quanto ao que podem fazer com um ativo que é seu, é por isso tão injusto quanto perverso, parecendo que o alojamento local é um mercado que poderá ser apenas explanado por ricos, que possam comprar prédios inteiros para se dedicar a essa atividade.
Não podemos ignorar o impacto positivo do alojamento local, que foi um dos grandes responsáveis não só pela retoma do sector imobiliário, contribuindo para a dinamização da economia do país, bem como para a recuperação e regeneração das próprias cidades. Muito do investimento que foi feito em reabilitação urbana no País, foi à custa de privados que apostaram neste segmento.
Mas o investimento imobiliário continua a ser percecionado como uma espécie de parente pobre da economia. Vemos alvíssaras constantes à importância que o turismo tem tido para a recuperação económica do País, e nem uma palavra sobre o investimento que o sector imobiliário captou nos últimos anos. Esquecem-se muitas vezes, que através do imobiliário há turistas que fixam residência, multiplicando por 4 ou 5 vezes o investimento feito.
Querem que se esbatam mesmo os problemas de habitação para os cidadãos portugueses que não conseguem arrendar? Então passem a olhar para o verdadeiro problema do arrendamento, e questionem porque é que não é um melhor negócio do que o alojamento local. Talvez a gula fiscal possa ser uma das respostas…
Encontrar um consenso que agrade a todos, não será fácil, mas será menos difícil se o Governo promover o debate com a sociedade civil, tentando fixar um ponto de equilíbrio entre as diferentes vontades.
Luis Lima
Presidente da APEMIP
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Publicado no dia 31 de Maio de 2017 no Público