Pragmaticamente sei que a descapitalização provocada aos proprietários de imóveis pelas políticas de congelamento, directo ou indirecto, do valor das rendas também é responsável pela degradação do Património construído, mas também sei que uma situação diametralmente oposta, ou seja, a liberalização total das rendas, nem garante capital suficiente para a reabilitação urbana nem, muitas vezes, respeita a identidade das cidades, aspecto que também valoriza o Património.
Pessoal e pragmaticamente, espero que o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), apresentado com alguma pompa na III Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, possa realmente contribuir para que esta frente da reabilitação urbana avance de forma significativa e concretize esta obrigação ética para com as gerações vindouras como um pilar da nossa própria recuperação.
A possibilidade dos proprietários de imóveis degradados que não possuem meios suficientes para custear a reabilitação poderem entregar esses imóveis ao novo Fundo (que assumirá as obras necessárias), recebendo em troca unidades de participação do próprio Fundo, em parte financiado pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, essa possibilidade é seguramente oportuna e não deve ser apreciada, positiva ou negativamente, por ser deste ou de outro Governo.
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, reconheceu que aquele instrumento é indispensável para a dinamização do mercado do arrendamento habitacional, pelo regresso da classe média à habitação nos centros urbanos e até por alguma retoma da construção, inevitavelmente mais virada para a reabilitação e para a regeneração urbana do que para a construção de habitação nova.
O instrumento agora apresentado implica que 60% das casas reabilitadas por esta via sejam colocadas no mercado de arrendamento a custos controlados (custo menor do que o do mercado e maior do que o do arrendamento social) podendo também ser adquiridas pelos anteriores proprietários e detentores de unidades de participação do Fundo. Mais pragmático não poderá ser e isto merece aplauso, nesta fase ainda controlado e moderado.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
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Publicado no dia 11 de Abril de 2016 no Diário Económico