Num cenário, em que os limites das receitas que o Estado espera e deseja (leia-se impostos), já terão sido ultrapassados, como aliás reconhece a antiga ministra das Finanças e antiga líder do Partido Social Democrata, Drª Manuela Ferreira Leite, a adopção de atitudes pragmáticas, em múltiplas situações, é uma necessidade mais do que urgente se ainda quisermos tentar criar condições para que tudo isto tenha algum sentido e possa ser superado.

As famílias portuguesas, em especial as da classe média, ou seja, aquelas que, na pirâmide social deviam estar no centro e nesta posição contribuir de forma decisiva para aguentar, tanto quanto possível, a procura interna e, por esta via, suportar parte do impacto negativo que a austeridade excessiva sempre causa em sede de crescimento, estão no limite do esforço e tendem a soçobrar num rápido processo de empobrecimento envergonhado de consequências imprevisíveis.

A espiral recessiva que todos, sem excepção, temem pode estar num horizonte próximo, sendo também certo que, neste plausível cenário, a classe média portuguesa terá enormes dificuldades em satisfazer os respectivos compromissos, como gostaria para, na boa tradição deste grupo populacional, manter a face, fazendo das tripas coração e tentando aguentar até ao limite do quase insuportável uma situação que, uma vez perdida, dificilmente será recuperada.

 

É neste ponto que entram, ou devem entrar, todos os pragmatismos possíveis. Não se compreende, por exemplo, que o Estado, neste difícil tempo de excepção, seja inflexível na não aceitação de alternativas que facilitem, a quem quer pagar, os pagamentos que, em boa verdade, muitos portugueses não conseguirão satisfazer se não houver esta pragmática abertura. Exigir, por exemplo, as mesmas e elevadas garantias bancárias que se exigiam, no tempo normal, para pagamentos ao Estado faseados, é, no mínimo, irrealista. Sem estas aberturas não é certo que a receita prevista no Orçamento de Estado venha a ser efectivamente cobrada. E se isso acontecer tudo será posto e causa.

Também é justo incluir nesta apreciação crítica, o clássico rigor temporal em matéria de penhoras, quase sempre de imóveis, para o pagamento de dívidas ao Estado. Se este zelo decorre da lei, então talvez seja pragmático alargar prazos, aliviando os muitos portugueses que inevitavelmente vão entrar em incumprimento mas que, mesmo em incumprimento, tudo farão para regularizar as dívidas contraídas na tradição de bons pagadores que nos caracteriza. 

Sem querer participar em polémicas que possam alimentar mais a divisão do que a união, tão necessária, a verdade é que a última grande lição de pragmatismo parece ter vindo da directora do FMI, Christine Lagarde, para quem a dose da austeridade estará a ser excessiva e a negar resultados indispensáveis. 

Luís Carvalho Lima

Presidente da APEMIP e da CIMLOP – 

Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa

luislima@apemip.pt

Publicado no dia 22 de outubro de 2012 no Diário Económico

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