Estou certo que a alteração da lei que tutela a mediação, no sentido do alargamento de valências há muito consideradas inerentes à própria profissão do mediador imobiliário, vai concretizar-se neste ano civil de 2010 que agora começa, na linha do que, em Março de 2009, o Senhor Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Campos anunciou num discurso proferido num seminário da Associação de Profissionais e Empresas da Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Esta inevitabilidade de se consagrar na lei o serviço completo que a mediação imobiliária presta a quem a procura, tem vindo a ser retardada pela tirania de pequenos poderes ocultos, que se alimentam na cultura das dificuldades que ainda resiste como manifestação do velho e bafiento aparelho de Estado burocrático, poderes que serão menos poderosos com o avanço da transparência de processos na Administração Pública.

O caminho a percorrer será, por muito que doa aos velhos do Restelo, ainda maior e aponta, claramente, para o estádio da auto-regulação, solução já testada com êxito em muitos países por conferir maior responsabilidade e controlo à própria actividade da mediação imobiliária, com menos Estado numa área onde a Sociedade pode ser realmente aliviada de Estado, sem qualquer risco e com vantagens para o mercado.

Recordo aqui declarações, que aplaudo e subscrevo inteiramente, do Dr António Flores de Andrade, Presidente do Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), numa intervenção proferida no Seminário Nacional da APEMIP, organizado no passado mês de Junho em Lisboa, quando admitiu que a auto-regulação da mediação imobiliária é aceitável se corresponder a mais benefícios para o consumidor.

Eis, apenas algumas das promessas da mediação imobiliária para 2010 pelas quais, empenhadamente, continuaremos a bater-nos.

Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP

Publicado dia 6 de Janeiro de 2010 no Diário Económico

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