A austeridade indireta que resulta do crescimento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), austeridade tão grande que alguns consideram estar já no domínio do confisco, em especial se se concretizar a ameaça de fazer triplicar tal imposto nos casos em que os imóveis estejam devolutos, essa austeridade será ainda maior mesmo depois da Troika sair de Portugal, o que se prevê possa acontecer no próximo mês de Maio.
Camuflados pelas cláusulas de salvaguarda que terminam em 2014, estes aumentos mostrar-se-ão a sério em 2015, quando os portugueses tiverem de pagar o IMI referente a 2014, sem qualquer teto máximo de subida anual. Os senhores da Troika, verdadeiros inspiradores deste confisco, já cá não estarão para assumir o odioso de uma medida que poderá transformar-se na gota de água no copo já cheio da tolerância social.
É preciso lembrar que as condições para se vender um imóvel a um preço justo num prazo razoável de tempo são ainda poucas e que a procura no mercado de arrendamento urbano ainda se apresenta com pouco poder de compra, situações mais do que suficientes para justificar que haja propriedade imobiliária devoluta sem que tal situação possa ser confundida com qualquer tentação especulativa.
É preciso também lembrar que as famílias portuguesas foram forçadas a ser proprietárias da casa que habitam quando, nos anos 80 e 90 do século passado a única solução habitacional credível era precisamente a da compra de casa, solução aliás incentivada não apenas fiscalmente como também por aliciantes facilidades de financiamento por parte das instituições financeiras que então mais se dedicavam a este negocio do crédito para habitação.
O Estado – é bom também lembrá-lo – poupou em habitação social e as instituições financeiras fizeram deste sector uma fonte de rendimento muito generosa. Ignorar isto quando se pretende inverter o paradigma das soluções habitacionais é tanto mais perigoso quanto a situação pode gerar uma ruptura social como profundamente injusto e assumido de má fé.
Em nome destes interesses fomentou-se o acesso ã habitação pelo mercado da compra, situação que agora pretendem inverter mas sem ter em contra o contrato social que implicitamente tinha sido assinado com uma classe média que deveria suportar o mercado interno, mercado interno sem o qual não haverá a recuperação económica que o país precisa.
O IMI que – não me canso de dizer – deveria ser quase simbólico sobre as casas que são a habitação permanente dos respetivos proprietários, e moderado nos restantes casos, especialmente quando a incidir sobre património construído que se quer a dinamizar o mercado de arrendamento urbano, vai disparar em 2015 em nome das teorias de uns senhores que entretanto fingem que se vão embora.
A forma como venha a ser encarada esta questão, entre outras, após a saída formal da Troika, é que dará ou não um sinal claro da recuperação da soberania plena de Portugal. Não reequacionar o erro, infelizmente clássico, de transformar o imobiliário numa fonte cega de rendimentos fiscais pode ser fatal para o próprio desenvolvimento do país.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 07 de janeiro de 2014 no Público