As receitas do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal de Transacções [onerosas de imóveis], vulgo IMT, totalizaram em média, no ano de 2008, cerca de 24% da receita total dos municípios, mas os três municípios que alcançaram o pódio dos que mais arrecadaram percentualmente desta árvore das patacas – Cascais, Albufeira e Loulé – obtiveram as percentagens de 55, 58 e 62%, respectivamente. É muito.
Estes cálculos, que figuram num relatório de Setembro último elaborado no âmbito de um Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, por uma equipa coordenada pelo Professor Doutor Sidónio Pardal, têm em conta todas as fontes de receita dos municípios, incluindo os fundos europeus e os empréstimos contraídos. Como é frondosa a árvore das patacas que cresce à custa do património construído.
O número dos Municípios com um montante de colecta susceptível de ser considerada excessiva andará na ordem dos 40, num total de 308, mas estes municípios são os mais populosos, albergando 39% da população do país, o que agrava, em termos relativos, aquela disparidade. No seu todo, o poder local arrecadou, em 2008, mil milhões de euros do IMI e 730 milhões do IMT. Que fértil árvore nasce no cimento.
Não admira que o grupo de trabalho citado tenha recomendado, relativamente ao código do IMI e do IMT, “um exercício de análise e reflexão nacional e também em particular em sede de cada Município, de modo a formar uma consciência sobre a capacidade contributiva que é razoável esperar dos proprietários de imóveis de cada concelho, observando as características da sua base económica, geográfica, cadastral e social”.
O relatório final deste estudo revela ainda outras realidades também preocupantes, como o facto das mudanças na avaliação dos prédios urbanos terem sido iniciadas sem aferir os respectivos critérios, o que pode fazer com que haja “avaliações com valores superiores aos valores médios de Mercado”, sem também esquecer a possibilidade de se gerarem cargas fiscais excessivas e desiguais para prédios idênticos.
Do canto onde me sento na minha qualidade de Presidente da Associação de Profissionais e Empresas da Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) sugeri, nas vésperas da campanha para as recentes eleições autárquicas, que este tema da tributação do património pudesse merecer as honras do debate democrático eleitoral, mas senti-me como se estivesse a pregar no deserto.
Nunca escondi, nem escondo, que a nossa posição de profissionais empenhados na dinamização e na recuperação da Economia portuguesa aponta, há muito, para a urgência da extinção do IMT e para a reformulação do IMI, e continuo a ter esperança que um dia haja mais justiça, pudor e razoabilidade na hora de colher os frutos desta fértil árvore que nasce, há décadas, no cimento.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 08 de Novembro de 2009 no Jornal de Notícias