Na avalanche de notícias que deram conta da entrada de Angola nas listas das agências de rating, sobressai a opinião de uma especialista da Fitch, uma das três todo poderosas agências que se pronunciaram, a dizer, com toda a clareza, que os bons ‘ratings’ de Angola são suportados pelos “substanciais recursos naturais do país, pelo registo e perspectivas de forte crescimento, conduzido pelo investimento em infra-estruturas e no sector petrolífero, pelo aumento da produção de petróleo e pela melhorada estabilidade macroeconómica”.
Na opinião desta analista económica, de nome Veronica Kalema, os rácios de dívida pública e externa angolanas são moderados, sendo previsível que, o orçamento e as contas actuais regressem a supéravit este ano, depois de défices temporários, justificados por consideráveis empréstimos para infra-estruturas. Tudo isto num quadro de estabilidade política, reconhecido como crescente a partir da obtenção da paz.
A estas notícias, boas para Luanda, acrescento eu, com esta minha vocação para Advogado do Diabo, muito desconfiado com esse negócio das agências de rating, o que o comissário europeu do pelouro financeiro, Michel Barnier, disse num recado muito claro dirigido as estas “asaes” internacionais financeiras, sem ofensa para o órgão português de polícia criminal, que é a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
Michel Barnier lançou um sério aviso à navegação das agências de notação financeira, lembrando que, neste campo, as palavras-chave devem ser responsabilidade e transparência, sob pena de uma intervenção mais forte das autoridades comunitárias. O comissário lembrou que muitas das vicissitudes que os Estados enfrentam hoje, são consequências de intervenções indispensáveis para responder à crise, em alguns casos intervenções directas para apoiar o sector financeiro, acrescentando que é legítimo que as agências avaliem atentamente a situação dos Estados, mas, também, que os próprios Estados exijam uma avaliação assente em bases, perfeitamente transparentes.
O que Michel Barnier não pode dizer por ser comissário europeu, disse-o, no Porto, o ex-comissário europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Pedro Solbes, revelando que as agências que atribuem rating à dívida soberana dos Estados “actuam muito em função de critérios voláteis” , e, defendendo que “é preciso fazer algo” para melhorar a avaliação do risco da dívida.
Para que não aconteça, como recentemente terá acontecido no ranking dos países onde é mais fácil constituir uma empresa, que o Afeganistão apareça em lugar cimeiro “justificando” esta boa classificação na facilidade com que no país se usam armas de fogo.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 18 de Junho de 2010 no Sol