Como frequentemente refiro e não me canso de repetir, ao contrário do que acontece na Europa rica do Norte, habitar em casa própria não é, em Portugal, sinal exterior de riqueza. Se fosse, mais de 75 % das famílias portuguesas seriam ricas, o que está longe de corresponder à realidade social portuguesa .
Recordo que os níveis de desenvolvimento que marcaram a Europa no final da II Guerra Mundial só chegaram a Portugal, por razões políticas históricas conhecidas, nas décadas de 80 e 90 do século passado, um tempo de euforia sem paralelo para sector da construção e do imobiliário em Portugal.
Acrescento que o “boom” europeu da construção em altura dos anos 50, nos países que o Plano Marshall ajudava a reconstruir, chegou a Portugal com 30 anos de atraso gerando, nesses anos 80 e 90, assumindo-se, entre nós, como uma corrida à habitação própria sem precedentes com a criação de periferias e de periferias das periferias, a par da desertificação dos centros urbanos.
Como tive oportunidade de dizer numa conferência em que participei em Madrid, em Maio de 2011, nesses anos, o mercado imobiliário português passou de um mercado de poucos proprietários e muitos inquilinos para um mercado de muitos proprietários e poucos inquilinos. Foi um tempo em que o ritmo do mercado imobiliário era marcado pela oferta.
Mas, como também já algumas vezes referi, o facto de ser um mercado de proprietários não significa que seja um mercado de gente rica a quem se pode e deve esmifrar sem piedade, nomeadamente nos impostos e na boa tradição portuguesa de transformar o sector numa autêntica árvore das patacas do fisco, sempre pronta a entrar em ação quando os cofres do Estado estão mais vazios.
Este tema, que debato sempre que posso com especialistas em áreas decisivas para compreender o que está em causa, como aconteceu recentemente numa conversa aprofundada com um fiscalista de renome, acaba sempre por evidenciar que está em curso uma verdadeira catástrofe tributária com a reavaliação de imóveis e os aumentos do IMI em valores que chegam aos 400%.
Penalizar fiscalmente a propriedade imobiliária é um tiro no pé que inviabiliza que o nosso equilibrado património construído possa contribuir para a recuperação económica do país e, no caso em que a propriedade imobiliária serve de habitação aos respetivos proprietários, um ato quase tão cínico e perverso como sequestrar uns quantos cidadãos da classe média para lhes exigir um resgate milionário que eles, na verdade, não possuem.
Na situação que a Economia e as Finanças de Portugal vivem desde que o país teve de aceitar, em 2011, um empréstimo internacional sob condições, o papel do imobiliário, sector que foi, entre nós, fundamental para o crescimento e para o desenvolvimento nas últimas décadas, terá de ser revisto mas com bom senso e sem ignorar as condições específicas na nossa realidade.
Eis um tema que merecia outro destaque, neste mês de Setembro, entre os temas em debate na campanha eleitoral para as autarquias locais, beneficiárias privilegiadas das receitas fiscais que incidem sobre o património imobiliário.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 04 de Setembro de 2013 no Público