Há cerca de um mês desdobrei-me em alertas que visavam acautelar uma situação indesejável – de que as Autorizações de Residência para Investimento (ARI), mais conhecidas pelo nome de vistos gold iriam ser suspensas em nome do esquecimento da regulamentação das novas regras de atribuição de tais autorizações.
O programa dos “vistos Gold”, que tem demonstrado ser eficaz na captação de investimento es-trangeiro para o mercado imobiliário português, não pode, mesmo a pretexto da existência de in-dícios que apontam para a eventual ocorrência de vários crimes, como os de branqueamento de capitais e tráfico de influência, pura e simplesmente acabar.
Em Julho lembrei que havia centenas de pedidos em lista de espera, apesar do programa ter no-vas regras para a concessão das autorizações de residência para investimento, mais dinâmicas e mais exigentes mas, sempre viradas para a dinamização de sectores fundamentais à nossa reto-ma, como são os do Imobiliário e do Turismo.
Isto sem esquecer o alargamento da concessão das autorizações de residência aos apoios em regime de mecenato para atividades de investigação cientifica (montante igual ou superior a 350 mil euros) bem como transferências de capitais, com o ânimo de Mecenas, que se destinem a apoiar à produção artística, e sejam superiores a 250 mil euros.
Infelizmente, tudo isto ainda não passa do papel. Um programa que reconhecidamente proporciona a criação de emprego e até para a manutenção de emprego, um programa que passa com distinção quando comparado com outros programas idênticos de outros países da União Europeia, um programa como o dos nossos vistos gold não pode morrer às mãos de uma burocracia anquilosante.
Estão em causa – é bom repeti-lo – verbas da ordem dos 1500 milhões de euros em números di-rectos, sem contar com os valores que resultam do movimento que estes investimentos geram na saúde, na alimentação, em muitos sectores a montante e a jusante do imobiliário, e até nas recei-tas fiscais, valores que são sempre elevados embora não sejam susceptíveis de uma quantificação ao cêntimo.
Acresce que estamos a viver duas pré campanhas eleitorais em simultâneo – uma para as legisla-tivas de Outubro e outra para as presidenciais de 2016 – o que faz com que a ideia, muito genera-lizada e muito terceiro mundista, de que o país pára em tempo de eleições, ganha ainda mais força com situações como a que estamos a testemunhar.
Parece que estamos a dar razão aos que criticam a velha máxima que decreta uma indiferença pelo que interessa a todos, máxima essa que se traduz na quase cínica expressão “quem vier a seguir que feche a porta”, mesmo considerando que esta porta, em concreto, é uma das que se abre para a recuperação económica.
Há um mês, abordando este tema da suspensão, sem razões válidas, da atribuição das Autoriza-ções de Residência para Investimento, classifiquei a situação de verdadeira greve surda contra o sucesso. Infelizmente parece que é muito mais do que isso – as greves tem prazos e esta não parece acabar.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 24 de Agosto de 2015 no Jornal i