Há uns tempos, num dos intervalos de uma conferência sobre Reabilitação e Arrendamento que o Instituto de Ciências Jurídicas e Políticas organizou de parceria com a Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), o professor Marcelo Rebelo de Sousa, muito antes de ser eleito Presidente da República e antes mesmo de se assumir com candidato à Presidência da República, defendia a necessidade de haver sinais claros de incentivo à Reabilitação Urbana e desta se mostrar parceira insubstituível do arrendamento urbano..
O professor Marcelo, em declarações que ficaram registadas em video, sublinhou – e bem – a necessidade de haver sinais claros para os privados e para os mercados de que a Reabilitação Urbana merece e deve ser apoiada, em muitas sedes mas nomeadamente na sede fiscal, e que deve aliciar o próprio mercado do arrendamento urbano, considerando-se então já que muita da reabilitação e da regeneração urbanas visam o arrendamento urbano.
Assumindo-se como uma excepção que confirma a regra, Marcelo Rebelo de Sousa revelou ter sido sempre inquilino ao contrário da maioria dos portugueses, uma maioria que ainda sonha ter casa própria para habitar. Mas mesmo aqueles que sonham ter casa própria para habitar podem bem querer investir na Reabilitação Urbana tendo em vista a colocação das casas reabilitadas no mercado do arrendamento urbano.
Ora isto implica uma mudança de mentalidades e até de legislação, nomeadamente no que toca aos regulamentos que enquadram o processo de construção e reconstrução de imóveis, em regra regulamentos desenhados a pensar na construção nova, de raiz, e não da reabilitação, o que torna esta última hipótese muito mais dispendiosa. Levando à letra a lei, em Portugal fica mais barato construir novo do que reabilitar.
A Reabilitação e Regeneração Urbanas impõem-se em Portugal como medidas inteligentes e respeitadoras das obrigações de sustentabilidade que devemos assumir e estas implicam um diálogo útil e adequado com o mercado do arrendamento urbano que poderá ser uma das âncoras e um dos motivos para que apostemos mais na própria reabilitação. Todo o consenso que seja possível promover em torno desta complexa realidade será sempre de aplaudir.
É isso aliás o que move a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), estrutura de diálogo que afirma a vitalidade da sociedade civil e integra a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Associação Nacional de Proprietários (ANP), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), a Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AIN) e a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL).
Empenhada em contribuir para superar os constrangimentos que afectam a capacidade do imobiliário para a recuperação económica do país, nomeadamente no promissor mercado do Arrendamento Urbano, a CAMAU, que preencheu o vazio criado pelo esvaziamento da Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento Urbano, constituída em 2013, é a mais eloquente expressão do empenho de todos os actores deste mercado nas mudanças que o sector pede.
Coerentemente com o papel que defendemos para o imobiliário
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 16 de Maio de 2016 no Jornal i