Acredito, como disse o Arq. Vitor Reis no seminário nacional da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), com que marcamos presença na recente Semana da Reabilitação que decorreu no Porto, que não seja possível, mais por falta de qualidade do que por falta de dinheiro, reabilitar todos os imóveis que estão a precisar de obras profundas, mas também sei, como bem lembrou o Eng. Reis Campos, que a Reabilitação Urbana em Portugal está muito longe das médias europeias nesta matéria.
Temos de olhar para aquilo que temos e o que temos é o construído, disse, quase por estas palavras que cito de cor, a senhora ministra do Ordenamento do Território, Dra. Assunção Cristas, que abriu o seminário da APEMIP aproveitando essa deslocação para falar, pela primeira vez em público, do programa “Reabilitar para Arrendar”, iniciado no próprio dia do seminário com a declarada intenção de contribuir para a agenda do tema que a APEMIP, como a ministra reconheceu em público num rasgado elogio, não se cansa de debater.
O programa, que renegociou financiamentos com o Banco Europeu de Investimento (BEI) com largo período de carência e juros baixos, numa primeira fase destinados a projetos municipais que tenham o perfil definido, abandona a lógica, como disse o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Vítor Reis, da concessão de fundos perdidos, o que não é incompatível com a tese do Prof. Rio Fernandes, também orador no seminário, segundo a qual não haverá reabilitação urbana, nem cidade, sem a intervenção do Estado.
Para Rio Fernandes não há cidades privadas, ou seja, o espaço de dimensão pública cidade, mesmo aberto à iniciativa dos privados, não pode depender da exclusiva lógica de mercado onde, mais facilmente, se esquece que as cidades são espaços para a fruição de todos os cidadãos livres.
Mas o Estado não pode limitar-se a impor, como aconteceu durante décadas, o congelamento das rendas, transformando as cidades num imenso donut, com um buraco negro ao centro. O Estado tem de intervir para que o desenho das cidades se faça equilibradamente, ou seja, a pensar na utilização que dela possam vir a beneficiar as pessoas.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 13 de abril de 2013 no Jornal de Notícias