A Assembleia Municipal de Lisboa alterou recentemente o Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal, criando desta forma condições para que o Município lançasse, no âmbito do Programa de Renda Convencionada, uma oferta de habitações municipais para arrendamento, destinada a estratos da população que tradicionalmente não recorrem à habitação social mas que, de momento, não têm condições para assumir encargos mais elevados.
Estas habitações municipais para arrendamento oferecem-se a preços muito acessíveis, quando comparados aos praticados no mercado privado para tipologias e localizações semelhantes, tendo as primeiras 18 habitações deste programa específico estado abertas para visita na semana que agora acaba. Seguir-se-á, ainda este mês, a publicação da lista de interessados e finalmente o sorteio das habitações.
Mas o que torna este programa diferente e exemplar não é a sua vocação para a promoção de habitação social por parte de um município – no caso o de Lisboa. É, mais concretamente, a preocupação assumida em minorar os efeitos negativos que o regime de austeridade em que vivemos está a lançar sobre a chamada classe média, despromovendo-a e gerando, com isso, um claro abrandamento da procura interna.
Os países e as cidades que apostam em agendas de crescimento que se preocupam com desenvolvimentos sustentados não podem permitir que a chamada classe média seja eliminada da pirâmide social, como, em alguma medida, pode acontecer à classe média portuguesa. Neste campo da habitação, e sabendo-se como se sabe, o que está a atingir esse estrato populacional, Lisboa dá um bom exemplo que nada me custa reconhecer e sublinhar.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 26 de janeiro de 2013 no Expresso