O recente ajustamento governativo incluiu – e bem – a criação de uma Secretaria de Estado da Habitação. De acordo com o senhor Primeiro-Ministro, a habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida agora às classes médias e em especial às novas gerações.
Na base desta decisão e desta pronúncia, deverá estar a constatação que as principais cidades do País se debatem hoje com grandes dificuldades no que diz respeito à oferta de habitação, não só para compra, como também para arrendamento, a preços acessíveis, que as famílias e os jovens portugueses possam suportar.
Na origem deste problema estão várias causas: diminuição do stock de ativos imobiliários disponíveis no mercado; um mercado de arrendamento urbano estagnado há décadas; proliferação dos ativos dirigidos para alojamento local, entre outros, que têm sido amplamente discutidos publicamente.
A solução não será decerto fácil e Ana Pinho, que agora assume a pasta da habitação, terá pela frente um enorme desafio. No entanto, uma coisa é certa: encontrar um ponto de equilíbrio será fulcral para dar início à solução dos problemas habitacionais que hoje se apresentam no mercado.
A angústia dos jovens e famílias faz com que seja tentador apontar as culpas ao turismo (por via do alojamento local) e ao investimento estrangeiro para os problemas que agora surgem.
No entanto, é importante que nos lembremos que estes foram também grandes responsáveis pela retoma económica a que o País tem vindo a assistir, e acima de tudo, pela criação de emprego que “salvou” muitos jovens e famílias do desemprego de longa duração ou da necessidade de emigrarem para procurar soluções fora do seu País. O investimento estrangeiro e privado foi também o “culpado” da recuperação dos centros das cidades, que durante décadas se viram votadas ao abandono, à degradação e também à desertificação…
Matar o turismo e o alojamento local não será por isso, decerto, a solução. Seria tentar curar uma doença, com outra ainda mais grave.
A solução passa por encontrar fórmulas de tornar o arrendamento urbano um mercado mais atrativo e seguro para os proprietários, e isso obriga à criação de políticas fiscais que beneficiem (ou, pelo menos, que não prejudiquem) quem dirija os seus ativos para este segmento. Passa por incentivar e promover a reabilitação urbana, paralelamente à construção nova em locais onde a procura o justifique, por forma a equilibrar os preços do mercado. Passa pelas autarquias, que deverão apostar em políticas de fomento à habitação, através de programas de renda acessível, e chamando também os privados a integrar projetos dirigidos para as classes mais baixas.
Há no horizonte a necessidade de implementar políticas públicas de habitação, sem esquecer que o mercado imobiliário não funciona de igual forma em todo o País, sendo por isso indispensável que as Autarquias tenham um papel ativo neste panorama.
Inicia-se agora a chamada “silly season”, com a grande maioria dos portugueses a entrar de férias, dando-se o habitual intervalo mediático na discussão dos temas prementes.
Que a ausência de discussão, não se traduza na ausência de reflexão sobre os desafios que se colocam no horizonte, e que reclamam urgência na sua resolução.
Luis Lima
Presidente da APEMIP
Publicado no dia 26 de julho de 2017 no Público