A audiência que o Presidente da República concedeu a uma delegação da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), teve lugar num momento particularmente importante para o setor, pois, mais do que nunca, importa sensibilizar os poderes para os riscos que o país corre se prevalecer a tentação de penalizar o imobiliário neste cenário de acumulação sucessiva de austeridades em que vivemos.
O setor imobiliário – injustamente considerado, entre nós, como um dos responsáveis pela crise que vivemos, quando, na verdade e pelo contrário, poderá ser um setor decisivo para a superação da própria crise – carece deste reconhecimento generalizado, o que o torna, potencialmente, numa fonte indesejável de desemprego capaz de projetar os números negros deste flagelo para valores superiores a 20%.
A delegação da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) que foi recebida pelo Senhor Presidente da República, delegação que tive a honra de integrar, foi ao Palácio de Belém sensibilizar o mais alto magistrado da Nação para as graves consequências que atingirão os portugueses e a Economia de Portugal, se insistirmos na tese que rotula os proprietários de imóveis como gente de muito dinheiro, capaz de suportar penalizações fiscais quase sem limite.
Neste tempo de austeridades sobre austeridades, a reavaliação cega do património imobiliário, com os consequentes ajustamentos fiscais, terá de ser vista, em Portugal, como mais austeridade sobre a fatia da população mais atingida (a da classe média) que na verdade, por muito que custe a certa aristocracia e até a certo proletariado, tem muito a perder incluindo a dinâmica que empresta às agendas de crescimento das sociedades.
Como disse o antigo presidente norte-americano Bill Clinton, na convenção do Partido Democrata que apoiou a recandidatura à Casa Branca do atual presidente Barak Obama, este tempo obriga a dividir deveres e benefícios por todos e a compartilhar responsabilidades, mas esta opção implica que tenhamos um conhecimento muito rigoroso da realidade social de cada espaço a cada momento, rigor que, a existir em Portugal, não permite que se penalize fiscalmente quem é proprietário da casa que habita.
Sucumbir a esta tentação é um perigo de imprevisíveis consequências, como julgo que também o Senhor Presidente da República está ciente.
Luís Lima
presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 15 de setembro de 2012 no Jornal de Notícias