O que verdadeiramente importa quanto ao Arrendamento Urbano – tema de novo na agenda política e mediática – é evitar que voltemos a cair na tentação de transferir para os proprietários as responsabilidades que foram sendo criadas relativamente aos inquilinos.
O Estado terá de clarificar que regime adoptará para subsidiar o arrendamento dos inquilinos idosos ou com carência financeira, previsto na actual legislação, devendo evitar prolongar situações de excepção que limitam o direito dos proprietários.
A função social do património imobiliário deve estar sempre presente também no mercado do Arrendamento Urbano mas não pode ser pretexto para que o Estado transfira para os proprietários obrigações que pertencem ao próprio Estado.
Foi isso que aconteceu, durante décadas e décadas, com o congelamento das rendas, e o resultado é o tristemente conhecido – desertificação dos centros urbanos e degradação profunda do património aí construído.
A boa mediação desta matéria aconselha a que se dê prioridade à tarefa de evitar um esticar da corda por parte dos proprietários e dos inquilinos, ambos legitimamente empenhados em defender os respectivos interesses.
Interesses que podem e devem ser conjugados para que o Mercado do Arrendamento Urbano possa funcionar como se supõe que deva funcionar, ou seja, com oferta e com procura, preferencialmente com uma oferta acessível à capacidade da procura.
Ignorar esta busca de um equilíbrio fundamental é reeditar potencialmente velhas guerras entre senhorios e inquilinos que já não se justificam nem, em boa verdade, alguma vez se justificaram, posto que tenha artificialmente existido.
O direito a uma habitação condigna não pode ser assegurado com prejuízo do direito à propriedade e à custa das legítimas expectativas de quem investiu no imobiliário com vista à obtenção de retornos.
Sem, no entanto, nunca esquecer que não se faz um mercado por decreto e que não haverá mercado de arrendamento se a procura – seja de particulares seja de comerciantes – não tiver condições de aceder à oferta existente.
É preciso saber arrendar.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 23 de Maio de 2016 no Diário Económico