A dinamização dos mercados da reabilitação e do arrendamento urbanos implica um claro crescimento da confiança que os potenciais investidores têm no mercado imobiliário português, objectivo que não se obtém apenas pela via da agilização dos processos de despejo por incumprimento doloso do contrato de arrendamento.
Na verdade, os investidores, entre os quais potencialmente alguns aforradores, têm de sentir que o investimento neste mercado além de seguro é competitivo, o que implica a adopção de uma maior justiça fiscal, por exemplo na aplicação de uma taxa liberatória sobre tais rendimentos semelhante à que se aplica nos depósitos a prazo ou nos rendimentos obtidos pelos fundos imobiliários.
Estas soluções, politicamente consensuais e que deveriam estar já a ser adoptadas, como chegou a ser anunciado, parecem ter sofrido um atraso que não pode ser justificado com a velha desculpa da necessidade de proceder a novos estudos sobre a matéria. São fundamentais para o relançamento do sector e da própria Economia e retardá-las é um luxo a que não nos podemos dar.
Há, no sector da Construção e do Imobiliário, um mercado que pode crescer a recuperar emprego e gerar riqueza e que, por maioria de razões, não pode ser sacrificado a uma gula fiscal que, a curto prazo, se traduziria num desastre até em matéria de receitas. É que, ninguém altera investimentos para obter menores rendimentos com o mesmo capital.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 5 de Julho de 2011 no Diário Económico