A Comissão de Monitorização da Lei do Arrendamento, cujo presente e futuro são uma incógnita, é um espaço de reflexão multidisciplinar para o sector imobiliário, e por isso justifica o encontro promovido recentemente em Lisboa, com os representantes das associações desta fileira (CCP, ALP, ANP, AIN, APEMIP e AIL).
Sem qualquer outro intuito que não seja o de manter viva a chama da participação do sector nas decisões que realmente interessam, esta quase Academia que reunimos serviu para mostrar que continuamos unidos na defesa de posições são sempre determinadas pelo interesse da Economia do país e alicerçadas em estudos e em projeções da nossa realidade social e económica.
Fizemo-lo no âmbito da Comissão de Monitorização da Lei das Rendas e sabemos que é fundamental continuar a equacionar, com autoridade e com serenidade, problemas como os que resultam, por exemplo, da aplicação menos ponderada da justa liberalização das rendas comerciais no atual quadro do frágil tecido empresarial português – que importará aos proprietários de imóveis ter rendas liberalizadas se não houver arrendatários?
Isto sem esquecer a necessidade da criação de um seguro de rendas, fácil de contratar, não especulativo e suficientemente simples e eficaz para que todos os proprietários de imóveis sintam a segurança e a necessidade de o ter. E sem esquecer também a necessidade de uma vigilância atenta à tentação dos poderes de agravar, sempre e sempre muito mais, a carga fiscal que incide sobre o património construído.
Pode ser fácil e tentador anunciar uma penalização, por exemplo em sede de IMI, sobre os imóveis destinados a segunda habitação. Sempre defendi que deveria haver distinção, em sede de IMI, com discriminação positiva para os imóveis destinados, entre imóveis para habitação própria ou imóveis para rendimento… Mas o universo das segundas habitações para férias é muito variado e nem todo merece ser fiscalmente penalizado.
Estas e outras questões, como por exemplo o alargamento no tempo das cláusulas de salvaguarda para acautelar aumentos brutais no IMI ou a manutenção de uma taxa de IVA mais favorável nas obras de reabilitação urbana, devem ter um espaço próprio e adequado para poder ser discutidas e analisadas, e por isso estabeleceu-se uma Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano, cujo objetivo é o de dar continuidade ao debate e reflexão que deveriam existir na Comissão de Monitorização, e cujo objetivo estratégico é o de encontrar soluções que permitam a existência de uma real dinamização do arrendamento urbano.
Modéstia à parte, foi isso que começamos a fazer, na passada segunda-feira, no encontro que reuniu associações empresariais do sector que querem e sentem a necessidade de dialogar entre si e de oferecer os resultados desse diálogo ao país.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
presidente@apemip.pt
Publicado no dia 10 de Junho de 2015 no Público