O Poder Local tem conseguido, em Portugal, o enorme feito de se apresentar como vítima das injustiças fiscais, tal qual qualquer contribuinte, embora seja um Poder, como os outros, que mexe (e de que maneira) nos bolsos dos munícipes contribuintes.
A competência para fixar o valor da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) cabe às assembleias municipais, mas não me lembro, nem em tempo de eleições autárquicas, que este tema seja discutido no debate democrático das campanhas eleitorais.
Ao poder legislativo cabe balizar os valores mínimos e máximos da taxa do imposto, mas são os municípios que fixam, ano a ano, tal valor, muitas vezes pelo tecto mais elevado, como, tudo o indica, irá ocorrer, em 2012, no município referência de Lisboa.
Talvez pudéssemos discutir a ideia de transformar o IMI numa taxa municipal, variável em função do nível diferenciado de serviços municipais prestados: um imóvel em zona de bons equipamentos municipais poderia pagar mais, embora esticar a corda da fiscalidade seja insuportável.
Talvez fosse útil discutir isso tudo, mas o que é, seguramente, urgente dizer, “dar notícia, informar, prevenir”, é que, as pessoas, em especial as que se assumem como a classe média que estrutura a nossa Economia, já não aguentam muito mais.
E se a classe média de um país com as características do nosso cair, dificilmente restará país e muito menos força suficiente para o recuperar.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 31 de Outubro de 2011 no Jornal i