Volto hoje a essa estória da Galinha e do Ovo que Luandino Vieira incluiu nessa belíssima obra da literatura lusófona, que é “LUUANDA”, onde se retrata a burocracia colonial encarnada em Sô Lemos que resolvia todos os casos fazendo um “vintecinco linhas”. E volto a este tema para voltar a dar a força que eu possa ter a essa geração MP3 que chegou ao Poder com vontade de simplificar a vida dos cidadãos.
Contra o programa SIMPLEX e agora também contra o SIMPLEGIS continuam a erguer-se perigos, mais imaginários do que reais, já não tanto em nome dos supostos atropelos à segurança que o Direito deve garantir aos cidadãos, mas agora mais em nome da suposta “inutilidade”, por desnecessária, desses programas.
A desmaterialização, eliminação e simplificação de milhares de actos notariais e registrais que eram, quase unanimemente, considerados inúteis e limitativos – talvez com a única excepção de quem inventava dificuldades para vender facilidades – parece-me longe de constituir uma ameaça à segurança dos cidadãos e longe de ser desnecessária.
Como ainda há pouco reflectia numa revista de juristas, o cruzamento de informação que hoje é possível efectuar, com toda a segurança e em tempo real, é muito mais eficaz e eficiente do que a informação obtida à custa da via sacra dos requerimentos em papel selado de vinte e cinco linhas, tão ao gosto da geração burocrática dos mangas de alpaca que Sô Lemos, de alcunha o vintecinco linhas, impunha em Luanda.
Mas, mesmo neste quadro de facilidade de cruzamento de informação, não é de desprezar a possibilidade de revogar legislação desadequada, mesmo que já não aplicada ou aplicável. Não vão o diabo torcê-las e, num abrir e fechar de olhos, fazer com que um funcionário do Estado volte a poder exigir a um cidadão um documento que terá de ser obtido num outro departamento do Estado, para regressar ao departamento do mesmo Estado que inicialmente o exigiu.
Ao invés de combatermos os processos de simplificação burocrática da Administração Pública, devemos incentivá-los, todos os dias, e em todas as instâncias, do Poder Central ao Poder Local, nomeadamente, por exemplo, no respeita à agilização dos processos que rodeiam a reabilitação dos centros urbanos. Para que não haja mais álibis para vender facilidades.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 10 de Novembro de 2010 no Diário de Notícias