É indisfarçável a tentação de recorrer ao património construído para fazer aumentar a receita fiscal. Mesmo quando é sabido que a corda está esticada até ao limite e que, rebentando, gerará o efeito contrário ao que, com estranha ilusão, se diz pretender alcançar com o aumento da carga fiscal nestes domínios.
Não é preciso ser economista, membro ou não do Governo, membro ou não das equipas técnicas da Troika, para se perceber que o sufoco fiscal que os proprietários de imóveis estão a sofrer, pelo aumento exponencial do IMI, não irá gerar qualquer retoma do mercado imobiliário, como se desejaria e seria bom para o país.
Anunciam-se, com alguma pompa e circunstância, estratégias que visam a captação de investimentos estrangeiros para o nosso imobiliário, com a concessão de facilidades em matéria de autorização de residência, mas, depois, aprovam-se impostos que se aproximam da figura do confisco.
Até a possibilidade da criação de uma nova taxa, em sede de imposto de selo, para incidir sobre transações financeiras que se realizem no mercado secundário, possibilidade admitida pelo pedido de autorização legislativa que o Governo incluiu na proposta de OE para 2014, é mais benevolente do que o projetado imposto de selo para transações de imóveis acima de um milhão de euros.
A propriedade imobiliária parece ser, em Portugal, prova de um qualquer pecado mortal, a merecer penitência adequada, Penitência que não se aplica apenas aos fundos de investimento imobiliário que perdem 50% da isenção total de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) de que beneficiavam.
Três em cada quatro famílias portuguesas vivem em casa própria. Grande parte delas já totalmente pagas outra parte ainda dependente da resolução do contrato de financiamento contraído para a aquisição da habitação. Toda a gente sabe que estas famílias não são famílias de multimilionários excêntricos que desataram a comprar casa por capricho.
A população portuguesa foi, por razões históricas recentes mais do que identificadas, empurrada, com incentivos fiscais e outros, para a aquisição de casa própria na hora de encontrar uma solução habitacional. Agora, como se esta realidade não contasse para nada, está a ser olhada como vítima privilegiada de uma gula fiscal sem precedentes.
Mesmo quando se fala na Reabilitação Urbana ou quando, de novo, se aponta o imobiliário como melhor destino para as poupanças que ainda possam existir, numa reedição de um investimento cujo rendimento possa funcionar como complemento para as pensões de reforma futuras, previsivelmente escassas.
Esta é, seguramente, uma das grandes contradições deste tempo de aperto económico. Assumimos – com realismo – que o imobiliário, num país como o nosso livre de bolhas imobiliárias, pode contribuir, sustentadamente, para o relançamento da Economia, mormente pela via da Reabilitação Urbana, mas depois inviabilizamos este caminho com gulas fiscais inqualificáveis.
O próximo OE não se apresenta amigo do imobiliário embora esta opção seja fundamental para que o sector seja relançado. Assim, não iremos lá.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 21 de Outubro de 2013 no Jornal i