As casas e os salários penhorados e o crescente aumento de falências de empresas e de pessoas a que se soma o desespero dos jovens que procuram, em vão, um primeiro emprego, mesmo precário, e dos desempregados de longa duração que até já olham com inveja para aqueles que perderam o subsídio de férias e vão perder o de Natal, tudo isto são preocupantes sinais exteriores de ruptura.

Ainda recentemente, referindo-me a esta realidade que se mantém e que se manifesta pelo número de processos de declaração de insolvência de particulares a superar o número de empresas, também significativo, que igualmente abrem falência, disse que, em boa verdade, não são as famílias que abrem falência mas sim certas engenharias financeiras que atingiram as famílias.

Volto hoje, pela insistência desses sinais exteriores, novamente visíveis pelo número exageradamente anormal de declarações de insolvências de particulares, a reclamar, com urgência, que se faça soar muitas campainhas de alarme para lembrar a necessidade de se encontrar soluções que invertam esta preocupante realidade.

A insolvência de particulares reflete-se nas famílias mas importa recordar que a responsabilidade por esta situação deve ser partilhada pelos insolventes e  também por quem, pessoas e instituições, os aliciaram a contrair dívidas além da taxa de esforço suportável, num verdadeiro assédio consumista a que a generalidade dos particulares dificilmente podia resistir.

Por tudo isto importa identificar, nesse lugar a que chamam fundo do túnel, a luz que iluminará, com lucidez e coragem, decisões urgentes que garantam uma alteração profunda deste estado de coisas, decisões que consigam evitar que as sentenças de falência ou as penhoras de imóveis sejam a regra e não a exceção.

Soluções para a crise que, preferencialmente, não façam baixar o padrão civilizacional da Europa Ocidental, uma Europa cuja matriz, desenhada a partir da II Grande Guerra, está fixada na oferta dos Estados-Providência, onde além da salvaguarda dos Direitos Humanos há também a garantia, à nascença e para todos, de um conjunto mínimo de direitos socais, mormente no campo da Educação e da Saúde. 

Tudo isto está em jogo.

Luís Lima

Presidente da APEMIP

luis.lima@apemip.pt

Publicado no dia 07 de julho de 2012 no Jornal de Notícias

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