Mais preocupante do que todas as especulações jornalísticas sobre maiorias boas e maiorias más, em classificações muito dependente das simpatias de quem as manifestam, é a notícia, que foi um destaque num diário de referência, a revelar que alguns milhares de pedidos de autorizações de residência por investimento (as chamadas ARI também conhecidas por vistos gold) estão a desesperar nas teias burocráticas sabe-se lá de quem.
São milhares de transferências de meio milhão de euros cada (algumas mais) que querem investir em Portugal, em muitos casos no imobiliário português, mas que aguardam à porta pela suspeitíssima decisão portuguesa de não dar andamento a tais processos, em nome de uma burocracia injustificada que apenas atenta contra os interesses da nossa Economia, independentemente do governo que venha a ser empossado.
Os estimados, por defeito, três mil milhões de euros de investimento que se impacientam no labirinto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) à espera de poderem ser investidos em Portugal contagiam, de acordo com uma fonte não identificada na notícia, o ritmo das autorizações de residência normais e das renovações, com prazos kafkianamente longos nunca antes verificados.
Neste triste caso, contra o qual tantas vezes tenho manifestado preocupação, é curioso verificar que uma das razões adiantadas pelas autoridades para os exageradíssimos atrasos na conclusão dos processos recairá nos próprios interessados, que – dizem – apresentarão candidaturas muito incompletas, circunstância que gerará “varios meses de demora” na instrução definitiva dos pedidos. Entre nós, infelizmente, é vulgar que a culpa seja sempre dos outros.
Num momento tão delicado como sempre é o tempo de passagem de uma legislatura para outra, a funcionalidade da Administração Pública, com todos os serviços que o Estado assegura, deveria ser exemplar para que ninguém possa suspeitar, nem ao de leve, que a indesejável ocorrência de certas anomalias possam cruzar-se com disputas políticas. Em Democracia, a aplicação das leis e o funcionamento da Administração Pública deve sempre estar acima de tudo isso.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 26 de Outubro de 2015 no Diário Económico