Sabemos que o IMI continua muito elevado e que assim continuará mesmo que se concretize a redução dos limites mínimo e máximo da taxa a aplicar para os 0,2% e os 0,4%, respetivamente, em alternativa à taxa aplicada atualmente que varia entre os 0,3% e os 0,5%.
Sabemos o quão injusto é o caso da tributação dos prédios de valor patrimonial tributário superior a um milhão de euros, quando o fisco considera sempre os prédios por inteiro, mesmo quando eles estão divididos por fracções, elevando – volto a sublinhar – exponencialmente os impostos, o que não aconteceria se a tributação fosse efetuada pelas fracções individuais.
Sabemos, como também já disse, que esta fórmula agrava a situação dos senhorios em dificuldades e faz com que muitos proprietários sejam muitas vezes confrontados com valores insuportáveis do imposto a pagar, o que dá início a uma série de situações, como as penhoras e tudo o que se lhes segue, nomeadamente em matéria de juros.
E aqui entronca uma contradição e uma injustiça ainda maior, se nos lembramos das milhentas manchetes que falam numa sistemática baixa dos juros, na Euribor, no Banco Central Europeu e em todo lado, até com valores negativos (para serem os credores a pagar juros, coisa que nem dá para acreditar). Em todo lado, não. Em todo o lado, virgula, que os juros das dívidas ao Estado são mesmo para doer e para doer muito.
Não se advoga, naturalmente, juros negativos nas dívidas ao Estado, mas cobrar juros de agiota num contexto tão difícil como o que atravessa o país e por inerência as famílias e as empresas, não é de um fisco de rosto humano como deveria ser o fisco num Estado de Direito ao serviço das populações, e mais ainda numa conjuntura nacional e internacional em que muitas economias tentam pouco mais do que sobreviver.
Num contexto em que as opiniões podem ser controversas e constrangedoras, direta ou indiretamente, sinto a necessidade de repetir que não se advoga juros negativos nas dívidas ao Estado, mas taxas de juros que são centenas ou mesmo milhares de vezes superiores aos juros a que está o dinheiro. Não é agiotismo, é um escândalo que pode até confundir-se com uma sabotagem ao desafio nacional da recuperação económica que todos advogam ou dizem advogar.
As manchetes dos jornais e dos telejornais não param de anunciar ou as mais baixas de taxas de juro ou a manutenção das há muito taxas baixas em vigor. O dinheiro barato, tão barato que bate recordes todos os dias, e tão barato que até desaconselha a que se coloquem as poupanças a prazo, é notícia em todo o lado, exceto nos juros de mora que o Estado cobra. Seja lá em nome de quê. Isto, na verdade, não ajuda nada a mobilização coletiva para a nossa urgente recuperação.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 23 de Março de 2016 no Público