Quando há dias, na Assembleia da República, a uma pergunta de um senhor deputado, disse que a aposta no mercado de arrendamento urbano voltará a ser perdida se não houver celeridade nos despejos por incumprimento de contrato e não for adotada uma taxa liberatória sobre as rendas, estava longe de pensar que poucos dias depois iria comprovar na prática essa projeção.
Pelo dever do ofício da mediação, acompanhei de perto um processo para a aquisição de alguns bens imóveis que certo investidor admitia adquirir, tendo em vista colocá-los no mercado de arrendamento, na convicção que, aliás, também é a minha, de que este mercado poderá tornar-se numa saída segura para investimentos outrora aplicados em soluções que entretanto se mostraram voláteis.
Quem olha para um horizonte de 20 anos, talvez até já a pensar no que pode legar aos seus, de mais seguro, na perspetiva muito comum de muitos pais empenhados em acautelar o futuro daqueles para quem também vivem, sabe que a segurança do imobiliário só encontra hoje paralelo no valor do ouro, com a enorme vantagem sobre o metal precioso de ser um bem imóvel.
Mas esta clara vantagem, que a ser interiorizada e compreendida resultará num excelente contributo para a própria recuperação da Economia portuguesa, pelo dinamismo que pode gerar no setor do Imobiliário e da Construção, só será uma vantagem exequível se os investimentos nesta área não forem, como são, fiscalmente mais penalizados do que outros investimentos.
Foi, aliás, esta penalização o que inviabilizou a aquisição dos imóveis por parte do investidor que já referi. Quando simulei um valor razoável do rendimento a obter no mercado de arrendamento urbano, o investidor fez contas e desistiu do investimento, dizendo que a carga fiscal, em sede de IRS ou IRC, era excessiva e desaconselhava o negócio que logo ali se desfez.
Esta desistência, que eu próprio testemunhei e que também me atinge enquanto profissional da mediação, é seguramente multiplicada muitas vezes criando um vazio num setor cuja revitalização só pode passar pelo Mercado do Arrendamento Urbano e pela Reabilitação dos Centros Urbanos, duas vias estratégicas para conseguirmos manter nas nossas mãos a riqueza patrimonial que herdamos e construímos.
Julgo poder dizer, interpretando a recente e esclarecedora entrevista que a Ministra do Ordenamento do Território, Drª Assunção Cristas, concedeu a este jornal, que a tutela está ciente da justeza dos contributos que temos vindo a dar, neste sentido, e que, até talvez também reconheça que há alguma emergência no reconhecimento desta realidade com todas as consequências inerentes.
Não queremos todos dar razão à tese de uns quantos que insistem em dizer que Portugal está um ano atrasado em relação à Grécia. Para contrariar esta premonição é preciso fazer o que tem de ser feito e em tempo útil.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 29 de fevereiro de 2012 no Público