O pecado dos abusos fiscais sobre o património imobiliário é de tal forma sedutor que até políticos que sempre demonstraram sensibilidade para os equilíbrios que estas questões devem suscitar, como é o caso do Dr. Fernando Medina, o vereador da Câmara de Lisboa que assume a vice-presidência do executivo e já tem experiência governativa, cedem à justiça fiscal e pedem novas compensações para o fim do IMT, o imposto sobre as transações onerosas, antiga sisa.
Na verdade, as recentes declarações a defender compensações pelo fim do IMT são inesperadas e surpreendentes, se pensarmos, por exemplo, que Lisboa é uma das cidades portuguesas que mais aposta na Reabilitação Urbana e concede benefícios fiscais que passam pela isenção de IMT na 1.ª transmissão, e se pensarmos que o IMT, o imposto mais estúpido do Mundo, nas palavras de António Guterres quando primeiro-ministro, já foi mais do que compensado pelos brutais aumentos do Imposto Municipal de Imóveis (IMI).
O IMT, cuja morte tem vindo a ser anunciada e adiada, é um imposto que há muito não se justifica e que alguns fiscalistas consideram configurar até uma dupla tributação. Tampouco a sua extinção pode continuar a justificar mais compensações numa reincidência do pecado da exploração do filão da fiscalidade sobre o Património Imobiliário. Um pecado que se manifesta nos IMI´s que não param de subir e vão perdendo cláusulas de salvaguarda, nos IMT´s que afinal ainda não acabaram ou nos agravados impostos de selo.
A opor a esta gula fiscal, muito próxima do conceito de confisco da propriedade, continuo a defender a virtude de uma fiscalidade inteligente, amiga do investimento e coerente com o que, em matéria de património imobiliário, foi incutido nas populações aliciadas a adquirir casa própria.
Desde que foi anunciada a morte do IMT, com enterro marcado para 2016, o IMI não para de aumentar projetando-se sempre em valores que são mais do que compensadores do valor do IMT. Este imposto é – realmente – um cadáver adiado, que já cheira mal e merece ser bem enterrado, sem saudades nem sucessores.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 09 de fevereiro de 2015 no Diário Económico