O esforço de simplificação das velhas burocracias, um instrumento ao serviço da transparência mas também da diminuição dos custos de contexto, pode também ser um vetor para a captação de investimento estrangeiro. Mais do que aproveitar as enormes vantagens que as modernas tecnologias de informação podem proporcionar, este esforço ajuda a uma mudança de mentalidades absolutamente indispensável para que consigamos superar as dificuldades globais que enfrentamos.
Reconhecendo que Portugal tem avançado de forma significativa em matéria de simplificação administrativa, nomeadamente no quadro do combate a uma secular e crónica burocracia, sempre asfixiante e dispendiosa, a verdade é que num dos mais recentes estudos sobre esta matéria, o nosso país aparece como o décimo mais caro para fazer negócios num universo de 33 economias desenvolvidas.
Em Portugal, segundo esse estudo assinado por peritos da Comissão Europeia, quem compra um produto imobiliário paga sempre mais do que quem vende, num agravamento de preço muito à conta das taxas e comissões legais, a maior fatia dos custos da transação, onde se incluem os impostos de transferência e outras despesas administrativas. Curiosamente – é bom sublinhar – as comissões das empresas de mediação imobiliária pesam, entre nós, muito pouco quando comparadas com as praticadas noutros países.
Este pacote global de custos de transação imobiliária pode, entre nós, chegar aos 6% do valor patrimonial total, o que é, realmente elevado e um problema acrescido a dificultar a dinâmica do mercado imobiliário português, um mercado que insiste nas potencialidades que encerra como possíveis focos de dinamização da nossa Economia, direta e indiretamente.
Facilitar as transações imobiliárias é fundamental para que se criem melhores condições no sentido de ampliar a mobilidade das populações, neste quadro de aumento do desemprego e de crescente dificuldade no regresso ao mercado de trabalho, objetivo quantas só alcançável se os interessados se dispuserem a mudar de local de residência.
Neste difícil contexto tudo pode ajudar e tudo deve ser, por isso, equacionado nesse mesmo sentido da máxima facilidade possível. À escala de um país – dizem os peritos baseando-se em estudos e projeções científicas – o excesso de tributação sobre as transações prejudica a mobilidade laboral e, por esta via, a própria dinâmica da Economia.
Governar bem exige uma visão integral de todos as componentes que interferem na ação política e podem por em causa os seus objetivos finais.
Luís Lima Presidente da APEMIP e
Presidente da CIMLOP Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Portuguesa luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 26 de outubro de 2012 no Sol