A notícia a revelar que os proprietários de imóveis vão ter acesso a uma linha de financiamento, patrocinada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) para obras de reabilitação dos respetivos imóveis é, seguramente, uma boa notícia. Há muito que defendo que a Reabilitação Urbana é fundamental para a Economia do país e para o sector imobiliário e que só realmente será concretizada quando contar com o empenho dos proprietários, ou seja, quando estes sentirem que vale a pena reabilitar e que há condições para o fazer.
A linha de crédito beneficiará, obviamente, de taxas de juro reduzidas colocado-se apenas uma única condição para o acesso a esse crédito – a obrigatoriedade dos prédios serem colocados no mercado do arrendamento em regime de renda condicionada, enquanto durar o período do empréstimo, financiamento que pode ir até aos 80% e poderá chegar já em Abril. É a filosofia da Reabilitação para o Arrendamento tendo em conta o desenvolvimento do mercado de arrendamento.
De acordo com o que já foi tornado público, o ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, revelou que numa primeira fase vão ser disponibilizados 50 milhões de euros para este programa, verba que não será suficiente, se o programa funcionar bem, mas que será sucessivamente reforçada quando tiver sido totalmente utilizada, ainda segundo declarações do ministro citadas por terceiros.
Com um prazo de reembolso máximo de 15 anos, um financiamento máximo de 80% e juros baixos, embora ainda não conhecidos, este programa – que já existia para os municípios, mas não para os particulares – beneficia também da recente revisão da legislação que regula as rendas condicionadas, para alguns uma renda livre que apenas não pode ultrapassar um limite fixado em função do valor patrimonial do imóvel.
O programa já existente para os municípios (desde 2013) ainda não esgotou a verba inicial mas neste caso pelo facto dos municípios portugueses estarem muito endividados e não terem, muitos deles, capacidade para a participação que lhes compete e que é, não de 20% como será para os particulares, mas de 50%. Redesenhar tudo isto no quadro do quadro dos apoios europeus até 2020 pode ser muito importante para o equilíbrio da nossa Economia.
É que a Reabilitação Urbana é um imperativo da sociedade portuguesa, não apenas como obrigação ética das atuais gerações para com as gerações vindouras mas uma opção inteligente para o futuro das cidades e para a qualidade de vida dos cidadãos que nelas trabalham e querem, cada vez mais, voltar a viver em segurança.
Como há dois anos dizia, num seminário sobre este tema que organizei no Porto, no âmbito da Primeira Semana da Reabilitação Urbana, este desafio, igualmente ambiental e como tal sustentável implica que as cidades assumam políticas com sensibilidade social e reequacionem a regeneração dos espaços públicos citadinos. As vantagens que todos, sem excepção, podem beneficiar com estas vontades de Reabilitação são imensamente maiores do que os apoios que estão anunciados.
É preciso que este ano seja, finalmente, o ano um da Reabilitação
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 18 de Fevereiro de 2015 no Público