A expressão é feliz, e foi utilizada numa portaria de 1985, assinada pelo então Ministro do Trabalho e da Segurança Social, Amândio de Azevedo. De acordo com este diploma “os trabalhadores que se encontrem a receber subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego têm o dever de aceitar a prestação de trabalho conveniente que lhes seja oferecido no âmbito de programas ocupacionais, organizados por entidades sem fins lucrativos em benefício da colectividade, aprovados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional”.
A portaria tipificou o que deveria ser considerado trabalho conveniente, excluindo desse rol, postos de trabalho vagos que existam nos quadros da entidade promotora do trabalho conveniente, e esclarecendo a vocação de tal actividade que deverá consistir “na realização de tarefas úteis à colectividade, as quais, normalmente, não vinham sendo executadas ou o eram mediante a prestação de trabalho voluntário”. Acautelados parecem estar ainda os interesses do trabalhador, nomeadamente no que toca à procura de um emprego conveniente, pela via da concessão de tempo para esta procura.
Independentemente da situação legal, actualmente em vigor sobre estas matérias, julgo que esta ideia de dar ocupação a quem está desempregado e a receber um justo apoio social, é utilíssimo, não apenas para a sociedade, mas principalmente, para o próprio trabalhador que pode, mais facilmente, manter uma auto-estima indispensável, correndo menos riscos reais de se adaptar à desqualificável e perigosa situação de não fazer nada.
A promoção do valor social do trabalho como fonte única da criação de riqueza é uma tarefa urgente e necessária que deveria, inclusivamente, entrar, desde cedo, nos currículos dos cursos que as nossas escolas ministram, e até, porque não, nos jogos educativos que integram as actividades dos jardins de infância. Os sonhos que acalentamos de podermos usufruir do melhor que a nossa civilização nos proporciona, em matéria de ciência e de tecnologia, devem depender da riqueza que o nosso trabalho possa gerar.
É também por isto que, é urgente alargar o trabalho conveniente junto dos trabalhadores desempregados que recebem um justo apoio da Segurança Social. Sem jamais ceder à tentação de forçar situações ilegítimas e imorais como serão as de fazer substituir trabalhadores que desempenham determinadas funções, a que correspondem determinadas remunerações, por outros trabalhadores que parecem poder fazer o mesmo, mas por menos dinheiro.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 16 de Janeiro de 2010 no Jornal de Notícias