Sem a garantia, oferecida pelas cláusulas de salvaguarda, de que os aumentos do IMI não poderiam exceder os 75 euros em cada ano, o montante deste imposto para 2015 vai ser uma desagradabilíssima surpresa para muitas famílias portuguesas, nomeadamente para aquelas que não consigam satisfazer essa obrigação, ou melhor, imposição fiscal.
Ainda há dias, entrevistado em direto na Antena 1, manifestava, em resposta a uma pergunta da jornalista que me entrevistou, a minha esperança de que o Governo venha a recuar nessa matéria. O verbo recuar é forte e talvez não traduza o que gostaria que acontecesse – repensar esta realidade não é recuar é encontrar uma solução mais equilibrada e justa para as famílias.
O fisco pode pretender fazer subir até ao céu ou até ao infinito o Imposto Municipal sobre Imóveis, mas esticar a corda sem ter em conta a situação financeira das famílias forçando incumprimentos inevitáveis não é uma cobrança justa para quem foi empurrado a comprar casa própria nem é uma opção inteligente da parte de quem a impõe.
O que será expectável é que se reconheça a justeza de reduzir o IMI a valores simbólicos nos imóveis destinados à habitação própria dos respectivos proprietários, ou, no mínimo, que se mantenham as cláusulas de salvaguarda dos aumentos deste imposto, antes que ele entre, como pode acontecer já este ano, em modo destravado, com todas as consequências sociais negativas
Mesmo considerando que muitos municípios diminuíram as taxas do IMI, o que se prevê, se não houver uma reflexão que altere esta situação, é que o fisco cobre em 2015, neste imposto, mais cerca de 150 milhões do que em 2014, ou seja uma subida da ordem dos 10%, que também será suportada por muitas famílias portuguesas no limite das respectivas taxas de esforço.
É verdade que há um aumento das isenções de IMI, mas este não abrange mais de 1% do universo de famílias com casa própria. É verdade que as cláusulas de salvaguarda extintas ainda se aplicarão para famílias com imóveis de valor patrimonial até 66.500 euros e rendimentos do IRS até 12 mil euros brutos, mas isto não trava o sobressalto social que aquela gula fiscal vai gerar este ano.
Isto sem esquecer que aos incumprimentos fiscais seguir-se-ão as implacáveis penhoras de imóveis (mesmo que sejam de habitação própria) e as não menos irresponsáveis depreciações do preço das casas em nome da urgência da venda para que se atinjam os objectivos traçados para as receitas – até a banca compreendeu que este não é o caminho desejável e cedo começou a renegociar dívidas do crédito à habitação antes de caminhar para a solução do imóvel.
O caminho irrealista aponta para um ciclo vicioso conhecido que contempla um aumento artificial de oferta e uma consequente quebra dos preços, sem qualquer benefício, nem para a procura. Será, não o da consolidação da retoma, já iniciada, do mercado imobiliário português, mas o seu contrário. Esperemos que a opção não seja a deste descalabro anunciado que importa travar.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 14 de Janeiro de 2014 no Público