Aquele adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), aquele imposto que a Imprensa começou a chamar de Imposto Mortágua, associando-o à deputada Mariana Mortágua, parece muito mal adicionado se tivermos em conta quem é que o vai pagar e suportar e quem é que, mesmo pagando-o, o irá aplaudir.
Começou por fazer parte das soluções fiscais que se albergam sob a protecção da ideia de que os ricos é que devem pagar a crise, mas a verdade é que vai haver ricos, e muito ricos, que verão os impostos sobre o património descer à custa desta AIMI. Ai IMI direi eu que me manifesto contra este adicional, no mínimo, pela deficiente forma como vai ser adicionado.
Detenho-me, por exemplo, nos resultados de um estudo da PricewaterhouseCoopers (PwC). Segundo este trabalho, o novo adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será mais penalizador do que a situação atual para as empresas que detenham imóveis avaliados em 750.000 euros, mas beneficia as que tenham património de maior valor.
Há casos, para os valores mais elevados, que no fim o imposto a pagar pode descer para metade, com um “desconto” de cinco mil euros num imposto que era até aqui de dez mil. Em simulações tornadas públicas pela agência noticiosa portuguesa LUSA, a PwC revela que proprietários de imóveis de valor global de 1,2 milhões de euros deixam de pagar 10.000 euros de imposto de selo e passam a pagar 4.800 euros em AIMI – menos 5.200 euros.
Afinal o tal AIMI desenhado para fazer com que os ricos pagassem a crise está a revelar-se um pouco desfocado desta ideia inicial, contra a qual estou desde o início mesmo apontando estas contradições. Por pressões ou sem elas, a indústria não paga, o turismo não paga, a agricultura não paga, o comércio e os serviços não pagam. Afinal só paga a habitação.
Mal por mal, e continuando a dizer que este adicional ao IMI foi mal e precipitadamente desenhado, configurando quase um autêntico esbulho patrimonial, mal por mal seria preferível que pagassem todos e que todos pagassem menos do que vão pagar. Mal por mal, pois por bem era deixar cair este AIMI que penaliza a classe média e assusta os investidores do imobiliário. Fazendo tudo isto sem fazer com que os ricos paguem a crise como pretendiam os seus ideólogos.
O imobiliário português crescentemente reconhecido como um bom destino para investimentos e aplicações de poupanças, investimentos e poupanças que estão a relançar a nossa Economia, o imobiliário português é que perde e como ele o país, perante esta ânsia fiscal sem limites e cega relativamente a uma classe média que tem sido muito sacrificada.
Por bem, pelo menos, adicione-se melhor este adicional mal adicionado.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
presidente@cimlop.com
Publicado no dia 28 de Novembro de 2016 no Jornal i