O tal novo imposto sobre o património construído, imposto anunciado cuja gestação poderá não chegar ao fim, esse tal imposto não tem nenhum gostinho especial e até parece ser uma proposta que apenas recebe desencorajamentos (para usar a linguagem diplomática das Nações Unidas) e está cheia de contras.
No programa “Prós e Contras” de anteontem, o conhecido programa semanal de informação e debate em directo da RTP1 conduzido pela jornalista Fátima Campos Ferreira, em que participei expondo os malefícios de um tal imposto, ficou claro que entre as consequências negativas, ou seja, entre os contras, está a potencial quebra do investimento estrangeiro no imobiliário.
Na verdade, um dos aspectos mais graves é a criação de um quadro de incerteza fiscal sobre um investimento que só se justifica como investimento a médio e a longo prazo. E é esta incerteza – muito mais do que a carga fiscal – o que torna essa tal hipótese de imposto capaz de ter, como efeito colateral, o afastamento dos investidores estrangeiros.
E os investidores estrangeiros interessados no imobiliário português estão a enviar para Portugal alguns milhares de milhões de euros por ano que são investidos numa das mais multiplicadoras actividades económicas – estes investimentos têm efeitos positivos imediatos, por exemplo na Restauração, para citar apenas o mais evidente de todos mas obviamente não o único sector beneficiado.
No “Prós e Contras” da passada segunda-feira, onde, sem quaisquer juízos de valor para com todos os restantes participantes do debate, não houve verdadeiramente um lado a defender o hipotético novo imposto (desde logo porque ainda não se sabe bem como será que ele nascerá, caso venha a nascer) isso foi claro e elucidativo.
Basta atentar na auscultação pública que o próprio programa faz, via internet, e que anteontem colocava aos internautas e espectadores do programa uma pergunta pertinente – “Mais tributação põe em causa o crescimento económico do sector imobiliário? Quando o programa começou a ser transmitido 53% achavam que sim, que põe em causa, contra 47%, no final do debate a percentagem de pessoas preocupadas com essa potencial quebra de investimento tinha subido para 57%.
O problema é que o sector imobiliário tem sido um dos motores da recuperação económica do país. E merece e precisa de viver em estabilidade, sem surpresas de última hora, também em matéria de fiscalidade. A facilidade com que mudamos as regras do jogo, a meio do jogo, por dá cá esta palha, toca as raias da leviandade.
O imobiliário que não é um destino obscuro para os investimentos, desde logo por não poder esconder-se, precisa de ciclos mais longos de estabilidade sob pena de ser tão incerto quanto outros investimentos que também se mostraram voláteis em passados recentes e que foram substituídos pelo próprio imobiliário.
Ás vezes, e este é um exemplo paradigmático, o que se ganha com algumas decisões precipitadas é apenas uma enorme perda. E o país corre o risco de ganhar uma enormíssima perda se insistir nessa gula sem sentido do fisco sobre um imobiliário que já suporta, IMI, Imposto de Selo ou IMI (este último sempre a crescer) em doses elevadíssimas.
Realmente, o anunciado novo imposto contra o imobiliário só tem contras.
Luís Lima
Presidente da CIMLOP
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Publicado no dia 28 de Setembro de 2016 no Público