É um pleonasmo, pois a sigla NRAU significa Novo Regime de Arrendamento Urbano, mas a verdade é que o país precisa, com carácter de urgência, de um novo NRAU. O sector imobiliário não pode esperar muito mais, pois a Economia também depende desta área de negócios e se ela falhar a conjuntura agravar-se-á significativamente.
A anunciada Primavera para a Reabilitação Urbana e para o Mercado de Arrendamento Urbano tem de ser antecipada. As restrições que se mantêm, no que toca ao crédito para a habitação, estão a empurrar muita procura para o mercado de arrendamento pelo que a urgência na adopção de legislação adequada à realidade, impõe-se.
Desde logo, como temos vindo a apontar, é absolutamente indispensável que se agilize os processos de despejo por incumprimento grosseiro dos contratos de arrendamento, sem o que dificilmente voltará a haver confiança nesta área de investimento por parte de muitos investidores queimados pelas práticas do tempo do congelamento das rendas e da omnipotência dos inquilinos.
Este problema – que há muito devia ter sido enfrentado – resolve-se com facilidade se os processos de despejo forem desjudicializados, isto é, se bastar a intervenção da polícia, como acontece em muitos países da Europa, para concretizar um despejo que se torna inevitável, quando os inquilinos deixam de pagar as rendas a que se obrigaram contratualmente.
Claro que também se torna urgente reequacionar a fiscalidade que incide sobre os rendimentos obtidos por esta via, pelo menos para que deixem de ser taxados em sede de IRS e tenham o mesmo tratamento dado aos depósitos bancários ou aos investimentos em fundos imobiliários. Mas urgente, urgente, é fazer aprovar um novo NRAU, mesmo que este pedido seja um pleonasmo.
Luís Carvalho Lima
Presidente da Direcção Nacional da APEMIP
Publicado dia 12 de Janeiro de 2011 no Diário Económico