O tempo que vivemos, em regime de congelamento de rendas nos mercados do arrendamento urbano, explica a elevada degradação dos centros urbanos e esta nossa tendência para vermos os senhorios como proprietários ricos e insensíveis ao contrário dos inquilinos que vemos sempre pobres e explorados.
Os proprietários não podem ignorar a função social da propriedade imobiliária mas também não podem substituir-se ao Estado no papel de proteção dos inquilinos mais vulneráveis, como uma obrigação que até poderá contrariar a garantia constitucional da propriedade privada (art.62).
Se um mercado de arrendamento urbano, a funcionar livremente, não conseguir dar resposta a toda a procura, por manifesta incapacidade desta mesma procura, então caberá ao Estado, pela atribuição de subsídios ou pela construção de habitação social, resolver este problema. Um problema que – registe-se – parece dominante mas apenas atingirá 15% do universo do mercado de arrendamento.
Fingir que este problema resulta da insensibilidade social dos proprietários de imóveis que querem atualizar rendas há muito congeladas é inaceitável, mesmo pela suposta boa causa da defesa dos inquilinos mais vulneráveis. Infelizmente, é isto que transparece quando esta questão se reduz a uma inexistente e indesejável guerra entre senhorios e inquilinos.
Nem os inquilinos são mártires às mãos dos senhorios, nem estes diabos insensíveis e a merecerem castigo por serem proprietários. Basta reconhecer que há propriedade imobiliária, adquirida com poupanças sacrificadas, para obter rendimentos que complementem reformas escassas. O que também é socialmente atendível.
Luís Lima
Presidente da APEMIP e Presidente da CIMLOP –
Confederação da Construção e do Imobiliário de Língua Oficial Portuguesa
luis.lima@apemip.pt
Publicado do dia 02 de março no Expresso