Considerar que o crescimento do número de prédios urbanos arrendados que se verificou de 2001 para 2011, crescimento que nem sequer acompanhou o aumento da população residente em Portugal, prova que a dinamização deste mercado é apenas a ilusão de quem transforma os desejos em realidades.
Infelizmente, a leitura mais rigorosa dos números provisórios que o Instituto Nacional de Estatística (INE) já divulgou, com base nos Censos 2011, prova o contrário, isto é, a falência de todas as tentativas de dinamização deste mercado ensaiadas nos últimos dez anos.
Qualquer NRAU – sigla que significa Novo Regime do Arrendamento Urbano – publicado neste período, nasceu muito mais velho do que novo e assumiu-se sempre como uma oportunidade perdida no relançamento de um segmento de mercado que pode ser fundamental ao sector.
O crescimento, em termos absolutos e não em percentagem, que ao longo destes dez anos ocorreu no número de prédios arrendados, está longe de corresponder à expansão demográfica, verificada em idêntico período e de satisfazer a procura que, entretanto e conjunturalmente, o mercado regista.
As dificuldades de acesso ao crédito para aquisição de habitação própria estão na base de um aumento significativo da procura no mercado de arrendamento urbano. Os portugueses não passaram a sonhar com o estatuto de inquilino, mas para muitos esta será a única solução habitacional.
Quanto aos proprietários de casas realmente em condições de serem arrendadas (excluindo todas ruínas muitas das quais figuram, nas estatísticas, como casas disponíveis para arrendamento), a decisão de as colocar no mercado depende da criação de condições no próprio mercado.
Hoje, como ontem, sem a desjudicialização dos despejos por incumprimento de contrato, sem uma maior celeridade nos processos que tenham de ir a tribunal e sem maior justiça fiscal para o sector (taxa liberatória), a reabilitação e o arrendamento urbanos não passarão do papel.
O mercado de arrendamento urbano não é, potencialmente, apenas uma alternativa para quem não consegue adquirir casa própria. É também, ou melhor, pode também vir a ser um produto apetecível para captar investidores interessados num segmento seguro do mercado imobiliário.
Sabendo-se, como se sabe, que arrendamento e reabilitação são projectos que só se viabilizam se dialogarem permanentemente entre si, enfrentar com realismo estes dois desafios é fundamental para colocar o sector da Construção e do Imobiliário na primeira linha da recuperação económica.
Deixar as coisas como estão, em regimes que sendo novos no nome são velhos nas soluções impraticáveis, é condenar o sector a sofrer um aumento significativo do já significativo desemprego que regista e desperdiçar uma frente fundamental para o nosso desenvolvimento sustentável.
Luís Lima
Presidente da APEMIP
Luis.lima@apemip.pt
Publicado no dia 16 de Novembro de 2011 no Público